1. Não às PEC’s 33, 99 e 5/2011: Compromisso firmado pela presidente Dilma de veto em caso de aprovação das PEC 33, 37 e 5/2011 na Câmara e Senado, e nome dos apoiadores em listas negras por parte dos movimentos contra corrupção. congressoemfoco.uol.br/noticias/camara-prepara-pec-da-bondade-para-funcionalismo-2/ 2. Projeto de Lei de Iniciativa Popular – EPOCC: qualicidade.org.br/plip-epocc/ 2.1. Enquadrar a corrupção como crime hediondo; 2.2. Redefinir e ampliar os tipos de crimes relacionados ao desvio de ativos públicos; 2.3. Criminalizar a exploração de prestígio e o enriquecimento ilícito; 2.4. Criminalizar o estelionato e a corrupção eleitoral; 2.5. Instituir a responsabilidade penal de Pessoas Jurídicas e Partidos Políticos envolvidos em crimes de corrupção; 2.6. Agravar com extremo rigor as penalidades para estes crimes; 2.7. Criar mecanismo de aceleração dos processos penais relativos à corrupção; 2.8. Zerar a ocorrência de casos de impunidade; 2.9. Estabelecer um sistema de prevenção destes crimes através de matérias sobre ética e educação política, obrigatórias nas Escolas. 3. CPI da Copa do Mundo e Olimpíadas: Investigação imediata de todas as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, com devolução da verba desviada. 3.1. Investigação em cima da lavagem de dinheiro e do superfaturamento de ingressos; 3.2. Transparência na construção e reforma dos estádios; 3.3. Proveniência dos ingressos distribuídos para autoridades; 3.4. Investigação do desvio de dinheiro público para as cotas de patrocínio. 4. Reforma tributária; 5. Reforma Política: 5.1. Aplicação da Lei Ficha Limpa abrangendo todos os níveis da administração pública no Brasil; 5.2. Voto Aberto: aprovação da PEC 50/2006 que prevê o fim do voto secreto no Congresso Federal; 5.3. Máximo de 2 mandatos por cargo público; 5.4. Plebiscito para que o povo decida entre: Lista Fechada, Voto distrital Puro e Voto distrital Misto; 5.5. Regulamentação dos partidos políticos garantindo a renovação das cúpulas partidárias a cada 5 anos; 5.6. Educação pública em período integral disponível para todos os alunos de Maternal a 3º colegial, com atividades extracurriculares, como: inglês, natação, informática, reforço escolar. Com 4 refeições e banho quente disponível; 5.7. Exigência de conclusão de segundo grau para candidatos públicos e eletivos. 5.8. Novo plebiscito para decidirmos entre Presidencialismo e Parlamentarismo; 5.9. Fim da verba indenizatória, de auxílio alimentação, moradia, da previdência especial e diminuição da verba de gabinete para 50%; 5.10. Aprovação da PEC 280 - Limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes, com uma economia aos cofres públicos de mais de R$85 milhões por ano. 5.11. Fim da previdência especial: Não haverá “aposentadoria por tempo de parlamentar”, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros; 5.12. Limitação do aumento salarial parlamentar para o teto proporcional à inflação; 5.13. Urnas de 3ª geração que imprimem o voto, com checagem dupla, além de licitação para concorrência da produção tecnológica; 5.14. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro; 5.15. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso; 5.16. Criação de um controle de metas para o funcionalismo público para que esses cargos não sejam usados como cabides de emprego. Gestão do funcionalismo para acabar com a burocracia em diversos setores e controle de produtividade; 5.17. Fim da imunidade fora do exercício parlamentar; 5.18. Diminuição do número de ministérios e reforma ministerial com foco em Gestão; 5.19. Expediente de 8 horas, de 2ª a 6ª feira, para todos os servidores públicos; 5.20. Fim da propaganda política dos governos federal, estadual e municipal, que comprometem a imparcialidade das principais mídias, compram personalidades influentes, enganam o povo com belíssimas imagens. O povo deve tomar suas decisões com base somente na realidade. Um governo responsável e cumpridor de suas responsabilidades, não necessita de propagandas; 5.21. Férias de 30 dias por ano para todos os parlamentares e servidores públicos, como qualquer trabalhador comum CLT; 5.22. Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão ser eleitos por colegiado especial, e não mais indicados pela presidência da república. 6. Educação: Valorização dos professores e educadores com o aumento do piso salarial, fim imediato da progressão continuada em todo território nacional e utilização de um dos sistemas de ensino privado (Sistema de Ensino Positivo, Sistema de Ensino Objetivo, Sistema de Ensino Multimídia J. Piaget ou FTD) para o sistema público de educação. 7. Infraestrutura Melhoria da infraestrutura de rodovias e ferrovias e fiscalização às concessionárias. Acessibilidade a portadores de deficiência, metrôs em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes, corredor exclusivo para ônibus em todas as capitais, pontos de ônibus todos cobertos com a sinalização das rotas que servem a cada local. Saneamento básico para 100% da população. 8. Saúde Valorização dos médicos e demais profissionais da saúde, maior número de hospitais e UPA’s padrão FIFA, aquisição de materiais e equipamentos para melhor atendimento à população; 9. Segurança pública Capacitação de policiais, aumentos salariais, valorização profissional, contratação de mais profissionais e compra de equipamentos dignos. Unificação das Polícias Civil e Militar, com a instituição de plano de carreira e enquadramento das forças policiais atuais, assim como ocorre nos países cuja segurança pública é mais efetiva no mundo. Aprovação da PEC 300. 10. Tribunal de Contas Cargos de Conselheiros devem ser ocupados por profissionais de carreira, concursados e não mais por indicações do executivo. 11. Cancelamento da Bolsa Copa 12. Fichas Suja: Comissão de ética deverá pedir impeachment imediato dos Fichas Suja no Senado e Congresso. Fora IMEDIATAMENTE Renan Calheiros e Henrique Alves. OBS: saiba porque não pedimos o fim do foro privilegiado (somos a favor de sua continuidade): https://youtube/watch?v=HYv7UDbU-RU&list=PL9D0E81284DA10299&index=15 Total = 1.370.150 membros Movimentos Participantes: - Adote um Político em PROL de um Brasil Melhor - 1.400 - BCCI: Brasil Contra a Corrupção e a Impunidade - 2.800 - Brasileiros de Honras - 350 - Brasileiros ON LINE - 1.800 - CaféGuru - 13.000 - Contra Corrupção - 1.100 - Corrupção é Crime Hediondo - 2.600 - Diga Não ao Voto Obrigatório - 21.000 - Dignidade Médica - 10.500- Médicos Versus Dilma - Força de Paz Pela Democracia e Contra a Corrupção - 3.500 - Movimento Apartidário de Belo Horizonte - 2.000 - Movimento Social, Todos pela Educação - MBCC - MOVIMENTO BRASIL CONTRA A CORRUPÇÃO (Brasília/DF) - 4.400 - MCC - Movimento Contra Corrupção - 740 mil - NasRuas - 93.000 - OSP - Organização dos Sem Partidos - 6.000 - Quero Meu Voto Impresso (além do eletrônico) - 10.500 - Quero o Fim da Corrupção - 361 mil - Quero o Fim da Impunidade - Revoltados ON LINE - 73.000 - Sem Partido - 2.200 - UCC - 3.000 - Virada Contra Corrupção - 4.200 - Voto obrigatório não Combina com a Democracia - 4.200 - Vlogguer Lúcio Big - O.P.S. - 6.600 Um grupo APARTIDÁRIO significa apenas que JAMAIS levantará bandeira de partidos políticos. Jamais em hipótese alguma promoverá seus membros a candidatura. Um grupo APARTIDÁRIO pode sim, ter entre seus membros, simpatizantes de qualquer partido, mas isso não deverá fazer parte da representatividade do grupo.
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 08:08:52 +0000
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