A American Civil Liberties Union (ACLU, União Americana das Liberdades Civis) publicou na quarta-feira o primeiro estudo jamais realizado sobre a aplicação de sentenças de prisão perpétua sem possibilidade de condicional a delitos não-violentos que concluiu que há nos Estados Unidos 3.279 presos nestas condições. Os casos são estarrecedores, como o de Thimoty Jackson, que tentou sair de uma loja com um blusão de 150 dólares sem pagar. Apanhado por um segurança, foi condenado a passar o resto da vida na cadeia. O caso ocorreu em 1996. Dezassete anos depois, Jackson tem agora 53 anos e a sua única perspetiva é a de continuar na prisão até morrer. É uma nova espécie de morto-vivo. Roubou duas t-shirts de Michael Jackson O mesmo se passa com Ronald Washington, que roubou duas t-shirts de Michael Jackson; com Andrew Jackson, que furtou uma carteira de um quarto do hotel onde trabalhava como cozinheiro; e com Stephanie Yvette George, que tinha drogas escondidas num armário, drogas que não lhe pertenciam. Dos 3.279 condenados a viver na cadeia até morrerem, 65% são negros, 18% brancos e 16% latinos. Os Estados Unidos são o país com o maior índice de população prisional do mundo: há 2,3 milhões de pessoas presas na atualidade, um número que vem a aumentar devido às leis cada vez mais rigorosas em relação a delitos relacionados com drogas. Entre os “mortos-vivos” não-violentos, cerca de 80% cumprem pena relacionada com pequenos delitos envolvendo drogas. Sentença obrigatória para punir os “criminosos habituais” Até aos anos 70, as penas de prisão perpétua sem condicional eram quase inexistentes. Começaram a crescer como uma forma alternativa à pena de morte, e foram-se tornando mais abrangentes à medida em que começou a ser aplicada uma política de endurecimento na punição de crimes relacionados com drogas. Mesmo sendo pequenos e não-violentos. De facto, em 37 estados e no sistema federal, a sentença de perpétua sem condicional pode ser aplicada a delitos sem violência, como venda de drogas, furto, roubo de carros. E, em 29 estados, a perpétua sem condicional é obrigatória para crimes específicos, impedindo o magistrado de julgar casos particulares e de admitir atenuantes. Nalguns estados, essa sentença é obrigatória para punir os chamados criminosos habituais, isto é, quando são condenados, mesmo por pequenos delitos, e já foram condenados antes um certo número de vezes – duas ou três – mesmo que também por pequenos delitos.
Posted on: Sat, 16 Nov 2013 20:06:21 +0000
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