A IMINENTE EXPLOSÃO DA DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL E SUAS GRAVES CONSEQUÊNCIAS Fernando Alcoforado* Na história econômica do Brasil do pós-guerra até o presente momento, o dilema de como aumentar a taxa de poupança para o País crescer economicamente mais rápido sempre foi resolvido pelos diversos governos com o uso de poupança externa com a atração do investimento estrangeiro direto e a obtenção de financiamento internacional. Esta política está sendo mantida também pelo governo Dilma Roussef como comprova sua participação no Seminário The Brazil Infrastructure Opportunity realizado ontem (26/09/2013) em Nova York, organizado pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Jornal Metro em parceria com o Goldman Sachs, onde esteve em busca de capitais externos para investimento em infraestrutura no Brasil. A busca de capitais externos para investimento no Brasil é o resultado da incompetência e incapacidade do governo federal de adotar políticas geradoras de poupança pública e privada necessária à expansão dos investimentos. Cabe observar que as taxas de poupança e de investimento no Brasil de 2000 a 2011 variaram de 14 a 18,5% do PIB se situando bem abaixo do que o País precisa (25% do PIB) para eliminar seus déficits atuais de infraestrutura e alavancar seu crescimento econômico de 7% ao ano necessário à geração do nível de emprego requerido para a população economicamente ativa. Nunca houve por parte do governo brasileiro ao longo da história recente uma verdadeira preocupação nem com a formação de poupança pública, nem com a criação de incentivos para elevar a poupança privada interna. No momento, para o Brasil crescer rápido, é imprescindível aumentar a poupança doméstica, em especial o investimento público que é muito baixo (1,09% do PIB em 2012), sem a qual o País se endividará continuamente, interna e externamente, ao ponto de comprometer o futuro da nação, como está ocorrendo atualmente com a Grécia, Espanha e Itália na União Europeia. Para elevar os níveis de poupança e investimento do setor público, é indispensável: 1) ampliar o superávit fiscal com a drástica redução do gasto de custeio do governo; 2) diminuir a taxa de juros Selic para reduzir o incremento da dívida pública; e, 3) reduzir drasticamente os encargos do pagamento da dívida pública (juros + amortização) renegociando com os credores visando seu alongamento. A diminuição do gasto de custeio do governo pode ser iniciada imediatamente com a drástica redução à metade dos 39 ministérios, muitos deles inúteis, e dos 20 mil cargos comissionados existentes no Brasil. É oportuno observar que, para cada ponto percentual de redução da taxa Selic, a dívida pública líquida cai 0,25% do PIB e, consequentemente, os encargos com juros e amortização. A renegociação com os credores (bancos nacionais e estrangeiros, fundos de pensão, entre outros) é essencial para que o governo federal possa elevar a poupança pública no Brasil e os investimentos do setor público possam crescer significativamente. Com a adoção desta política, o governo federal não precisaria atuar de forma subalterna buscando atrair capitais externos para investimento em infraestrutura como fez recentemente em New York contribuindo para aumentar ainda mais a dependência do Brasil em relação ao exterior. A elevação da poupança do setor público no Brasil pode alcançar até 43,98% do Orçamento da República que é o montante que o Tesouro anualmente gasta com o pagamento de juros e amortização da dívida pública interna se houver a renegociação com os credores. Com a adoção desta medida, seriam criadas as condições para que o setor público possa investir e se financiar com recursos próprios, e não por endividamento como ocorre atualmente. Por sua vez, para elevar a poupança do setor privado, é importante reduzir drasticamente a carga tributária no Brasil (35% do PIB), o alto custo da energia elétrica e o “spread” bancário para que o setor privado possa dispor de recursos para investimento. Todo este conjunto de medidas acima descrito poderia contribuir para reverter a explosão da dívida pública interna do Brasil que alcançou R$ 62 bilhões durante o governo FHC, R$ 687 bilhões durante o governo Lula e deve alcançar R$ 2,24 trilhões em 2013 no governo Dilma Roussef. O principal fator responsável pela elevação da dívida pública interna do Brasil tem sido as altas taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do governo federal, as maiores em toda a economia mundial. A prática adotada por todos os governos de FHC a Dilma Roussef tem se caracterizado pelo refinanciamento da dívida o que significa renovar as dívidas vencidas, com novos prazos e juros atrativos para os credores, onerando os contribuintes e naturalmente jogando a responsabilidade para o próximo governo. O lamentável é que o governo federal gastará, em 2013, 43,98 % do orçamento com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública (R$ 985 bilhões) superando amplamente os recursos destinados à educação (3,34%), saúde (4,17%), defesa nacional (1,72%) e segurança pública (0,19%), entre outros itens. Os estados e municípios, quase todos falidos, recebem de transferência da União (governo federal) apenas 10,21%. Em outras palavras, a parte do leão no orçamento da República é destinada ao pagamento de juros e amortização da dívida pública interna. Se não houver uma reversão deste quadro, será acentuado o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as necessidades do País em infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação) em detrimento da população e do setor produtivo nacional. Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento, tem de adotar necessariamente a política de alongar o pagamento dos juros e da amortização da dívida pública renegociando com seus credores, isto é, com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública). É inadmissível a manutenção da situação atual em que o sistema financeiro se apropria praticamente de metade da riqueza anual gerada no Brasil, enquanto os governos federal, estadual e municipal ficam incapacitados de atenderem as necessidades mais elementares de sua população e do setor produtivo. A falta de vontade ou coragem política por parte do governo federal para afetar os interesses do sistema financeiro, que está ganhando dinheiro como nunca no Brasil e no mundo, é que faz com que privilegie a política de suprir a carência de poupança do País atraindo capitais externos e realizando ppp´s (parcerias público-privadas) para investimento em infraestrutura logística. A atração de capitais externos para investimento traz o inconveniente de aumentar a dependência econômica do Brasil em relação ao exterior e as ppp´s trazem o inconveniente de transferir para o setor privado serviços tipicamente públicos em prejuízo dos seus usuários como é o caso, por exemplo, dos pedágios nas rodovias. O lamentável é que ambas as soluções são paliativas porque não impedem o aumento da dívida pública. Diante da grave situação vivida pelo Brasil no que concerne à possibilidade de explosão de sua dívida pública que compromete o orçamento da República e atenta contra os interesses do povo brasileiro, urge a mobilização da Sociedade Civil para exigir do governo federal uma mudança radical da política relacionada com a dívida pública interna. Manter a política atual significa fazer com que haja uma explosão incontrolável da dívida pública nos próximos anos, enquanto que processar mudanças na política com relação à dívida pública interna significa criar possibilidades para a construção do progresso econômico e social do Brasil no futuro. *Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.
Posted on: Sun, 29 Sep 2013 02:57:57 +0000
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