A explosão do Setransp (Coluna politica no Caderno VIDA neste domingo) Nesta edição de domingo, do Correio de Sergipe, as empresas VCA, São Cristóvão, Cidade Histórica, São Pedro e Delta, cinco das nove filiadas ao SETRANSP convocam uma Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre itens que são verdadeiramente explosivos. Fica às escâncaras um submundo inacreditável de negócios que envolvem a comercialização do Vale Transporte e do Passe Escolar em Sergipe. Os números são estratosféricos, mais de dezoito milhões de reais, que passam, mensalmente, pelas contas do Sindicato, uma vez que a Prefeitura de Aracaju transferiu para o SETRANSP a função de vender os Vales transportes e repassar o valor para as empresas. A convocação da Assembléia do SETRANSP poderá revelar possíveis “discrepâncias” no discurso do atual presidente, Adierson Monteiro. Aparentemente, a lei e o estatuto do SETRANSP obrigam os repasses para as empresas cobrirem a folha de pagamento e o óleo diesel, que deveriam ser repasses prioritários antes de qualquer outra despesa ou compromisso. Setenta por cento do que é arrecadado tem que ser para isso. Adierson diz que paga as empresas e que elas não pagam os salários, diz ainda que paga compromissos bancários e bloqueios judiciais. Mas se ele paga às empresas e elas não pagam aos funcionários a situação é grave. No entanto, o que está aparentando é que a Lei não esta sendo cumprida pelo SETRANSP, que paga, primeiro, à Justiça e aos bancos e deixa os empregados da VCA sem salários para entrarem em greve. Estaria a atual cúpula do Sindicato matando a empresa. Não se sabe se a Progresso também tem bloqueios judiciais e se Adierson Monteiro também age da mesma forma. Se não estiver agindo é o culpado pelo problema da VCA. E isso tem que ser realmente apurado. As empresas querem uma auditoria para ver se há ou não cumprimento dos bloqueios judiciais e como isso é feito. Descumprir ordem judicial é crime, e já tivemos bons exemplos recentes de gestores públicos que se complicaram e foram processados por não cumprirem ordens judiciais de bloqueios. Nos itens da convocação, as filiadas pretendem deliberar sobre proibição de antecipação de receitas, descontos de cheques com pessoas físicas e jurídicas que não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, ou seja, com os chamados “agiotas”. Então, há sérias suspeitas de que o SETRANSP está trocando cheques com Agiotas? Isso é grave, gravíssimo, pois estaria usando receitas futuras do vale transporte, que é um garantia do trabalhador sergipano para tal fim. O problema não acaba aí, as cinco empresas querem proibir o SETRANSP de conceder garantias com a receita futura do vale transporte, ou seja, o SETRANSP está colocando em garantia vendas futuras do vale transporte isso inviabiliza inclusive a futura licitação para o transporte urbano, pois as empresas que ganharem terão que aceitar vale transportes já vendidos anteriormente pelo SETRANSP e já partilhado entre as atuais operadoras. Quando tudo parece inacreditável demais, eis que agora as empresas querem obrigar às novas operadoras a pagarem dívidas daquelas que saírem do Sistema, ou seja, a VCA quer que a nova empresa pague todas as suas dívidas. Um especialista diz que isso está na lei e faz parte das regras de concessão ou permissão de transporte, mas isso vai criar um obstáculo para quem quiser entrar no negócio. E essa é exatamente a desculpa que a Prefeitura de Aracaju vem apresentando a imprensa: de que as dívidas da VCA são empecilhos para que uma nova empresa entre no sistema. As cinco empresas filiadas - que compõem a maioria - ainda estão exigindo uma auditoria nas contas do SETRANSP. Problema que pode ser muito mais sério, pois tem muita gente que comenta serem as empresas de ônibus as principais financiadoras de campanhas políticas, e isso pode dar muito o que falar. Mas nem tudo é notícia ruim. Há também um bom propósito nessa Assembleia. Um dos itens da convocação talvez seja a solução para a questão do transporte de Aracaju, já que as afiliadas querem votar um pedido de intervenção da Prefeitura no próprio SETRANSP. Não existe solução mais adequada para a Prefeitura do que voltar a tomar conta da venda e do dinheiro do Vale Transporte, organizar o endividamento das empresas e assim pavimentar um bom caminho para a licitação, sem sobressaltos e sem problemas para quem quiser concorrer. O Prefeito João Alves é um homem experiente, um grande administrador, sabe que nenhum empresário deixa seu negócio ir para o brejo sem fazer nada para salvá-lo. Se os donos da VCA deixaram a coisa chegar a esse ponto talvez seja porque o problema é muito maior do que se imagina. Transporte Urbano é obrigação da Prefeitura que, pode ou não, transferir para um particular, mas não pode deixar de acompanhar pari passo o que está acontecendo, sob pena de se instalar o caos, como o que agora está instalado em Aracaju. Da porta do cemitério a VCA mandou um recado lúcido e claro: “A Prefeitura tem que tomar conta do transporte”. A convocação da Assembléia Geral do SETRANSP é um escândalo que deve ser investigado, a briga interna entre os empresários deixa à mostra as entranhas de um negócio público que precisa ser, agora, objeto de intervenção do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, afinal é a população que está sofrendo absurdamente com essa explosão da caixa preta do Sistema.
Posted on: Mon, 22 Jul 2013 14:05:49 +0000
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