..........................A nova Constituição inovou em diversos pontos. Um deles foi a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) que substituiu o antagônico modelo privatizado vigente na ditadura. Reza a Carta de 1988 que o SUS é público, universal e gratuito. A saúde “é direito de todos e dever do Estado”. As ações e serviços públicos de saúde “constituem um sistema único” organizado pela cooperação federativa entre níveis de governo, mas com gestão descentralizada. A carta determina que a saúde “é livre à iniciativa privada”, mas de “forma complementar” ao SUS. Ela veda a “destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”, bem como “a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País”. Todavia, desde o seu nascedouro, o SUS tem sido objeto de resistências políticas que minam constantemente suas possibilidades de realização plena. O SUS nunca conseguiu ser público e universal, como reza a Constituição da República. Surgiu como antítese da política rivatista adotada pela ditadura militar, mas herdou 21 anos de expansão selvagem de mercantilização do setor. Os governos democráticos fracassaram na tarefa de reverter esse quadro de predominância da oferta privada e ausências de oferta pública. Ajustes macroeconômicos e reformas liberalizantes adotadas desde 1990 minaram suas bases de financiamento e restringiram os investimentos necessários para ampliar a oferta publica, especialmente nos sistemas de média e alta complexidade. Reflexo disso é a profunda desigualdade social e regional da oferta pública existente no momento, percebida por filas e demora no atendimento de consultas, exames e internações. No plano internacional, a concorrência capitalista no contexto da globalização e das políticas liberalizantes ampliou a utilização das políticas sociais como espaços privilegiados da acumulação de capital financeiro. Em todo o mundo, os negócios dos complexos capitalistas internaci.......onais avançaram na saúde, educação, saneamento, transporte público e na previdência social, por exemplo..............................................
Posted on: Tue, 13 Aug 2013 19:56:01 +0000
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