Aos alunos de direito administrativo I, seguem alguns links para textos que podem interessar, pois ajudam no entendimento de alguns pontos fundamentais de nossos estudos: 1. Links para as Resoluções 13 e 14 do CNJ, sobre teto remuneratório e subsídio em parcela única no âmbito do Poder Judiciário: cnj.jus.br///images/atos_normativos/resolucao/resolucao_13_21032006_27122012141851.pdf cnj.jus.br///images/atos_normativos/resolucao/resolucao_14_21032006_27122012151512.pdf 2. Links para as Resoluções 9 e 10 do CNMP, sobre os mesmos temas acima, mas no âmbito do Ministério Público: cnmp.gov.br/portal/images/stories/Normas/Resolucoes/res_cnmp_09_2006_06_05.pdf cnmp.gov.br/portal/images/stories/Normas/Resolucoes/res_cnmp_10_2006_06_19.pdf 3. Link para uma discussão sobre os fundamentos do teto remuneratório, que não se aplicaria, por exemplo, a sociedades de economia mista que não recebem recursos do Poder Público: pndt.jusbrasil.br/noticias/100190448/empregados-da-cedae-nao-se-submetem-a-teto-remuneratorio 4. Link para o portal do STF e o acesso à informação da remuneração dos ministros (e demais servidores) daquele órgão. Notar que praticamente todos os ministros recebem remuneração um pouco acima do teto constitucional, provavelmente conforme as resoluções do CNJ indicadas acima. O mais complicado nem é isso, mas saber que há analistas judiciários (ativos e inativos) que recebem quase tanto quanto os ministros!): stf.jus.br/portal/remuneracao/listarRemuneracao.asp?periodo=052013&ano=2013&mes=05&folha=1 5. Artigo de 2002, porém atualíssimo, sobre estágio probatório de servidores estáveis e vitalícios, da lavra do professor Paulo Modesto. Recomendo leitura integral. Se não, ao menos as páginas 22, 25 e 27: direitodoestado/revista/REDE-10-ABRIL-2007-PAULO%20MODESTO.pdf 6. Notícia de 2002 do portal do STJ sobre a EC19/1998, que alterou o alcance da estabilidade no serviço público (de 2 para 3 anos) e que repercutiu na extensão, também para 3 anos, do tempo de estágio probatório: stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=91739&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=
Posted on: Wed, 12 Jun 2013 20:07:33 +0000
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