Artigo A desaposentadoria, que foi aprovada pelo Senado brasileiro, é solicitação antiga dos brasileiros nos tribunais, nos quais conseguiam judicialmente que aposentados renunciassem ao benefício antigo, para obtenção de valores superiores ao que recebiam antes, por ter continuado a trabalhar e contribuir depois da aposentadoria. A tese é muito justa, pois a Previdência acaba recebendo de vários segurados que continuam a trabalhar, mesmo em idade avançada. Assim, não é admissivel o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar contribuição sem razão. Em diversas decisões houve o entendimento de que a renúncia à aposentadoria é perfeitamente possível, por ser ela direito patrimonial disponível. Sendo assim, se o segurado pode renunciar à aposentadoria, no caso de ser indevida a acumulação, inexiste fundamento jurídico para o indeferimento da renúncia quando ela constituir uma própria liberalidade do aposentado. Nesta hipótese, revela-se cabível a contagem do respectivo tempo de serviço para a obtenção de outra aposentadoria, ainda que por outro regime de previdência. Caso contrário, o tempo trabalhado não seria computado em nenhum dos regimes, o que constituiria flagrante injustiça aos direitos do trabalhador. Outro ponto importante é que os aposentados que buscam esse direito não estão tendo como resultado desse caso a necessidade de devolução das parcelas recebidas, considerando a decisão que, enquanto estiveram aposentados, os segurados fizeram jus aos seus proventos. Assim, é grande o número de contribuintes que possuem esse direito, entretanto, ainda não se atentaram a esse fato. Mas é importante saber que nem sempre a desaposentadoria é interessante, tendo casos em que a pessoa passa a receber valor menor. Por isso, para quem acredita possuir esse direito, é necessária complexa conta para saber se realmente é interessante esse processo. Na maioria dos casos é, mas a análise deve ser cuidadosa. E também é importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos. Concluindo, tomando os cuidados citados acima, a busca desse direito é muito vantajosa para o contribuinte. O número de casos não para de crescer, o que mostra que o entendimento da Justiça está cada vez mais favorável ao aposentado. Guilherme de Carvalho é advogado e sócio-fundador da G Carvalho Sociedade de Advogados. Palavra do leitor Mobilidade urbana Solicito ao prefeito de Santo André e seu secretário atenção quanto aos congestionamentos no Centro da cidade, que acontecem há anos na ligação da Avenida Perimetral com a Dom Pedro II, na qual os veículos têm somente uma ‘passarela’, que passa um carro por vez, provocando congestionamento até a divisa com Mauá. Isso ocorre há anos e nenhum prefeito toma atitude! Sugestão seria que todo trânsito que vem de Mauá, Ribeirão Pires, vilas São Jorge, Homero Thon, Luzita etc usasse a Avenida Firestone para ir ao Centro, como há 14 anos, desafogando, assim, a Perimetral. Outro fator que colabora para piorar o trânsito são as paradas de ônibus na Siqueira Campos com Senador Flaquer, pois são muitas linhas em um único ponto, o que provoca mais trânsito com os ônibus tendo de parar um atrás do outro. Peço atenção de nossas autoridades a respeito e agradeço. Maurício Goduto Santo André Até quando? Lixo nas cidades, até quando? No dia 12, fomos eu, minha mulher e um casal amigo, convidados que éramos, a assistir a uma apresentação do Cantor (tenor) Jorge Durian na espetacular Sala São Paulo. Turistas vindos de Mauá, vimos naquela noite muito lixo nas calçadas. Até quando? Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíada vão mudar ou mascarar um pouco? Porém, depois de eventos desse porte tudo volta como era e continuará. A ideia da lei que multa é boa! Segurar o porcalhão, multá-lo e, se voltar a sujar, multar em dobro e o nome sujo! Merecidamente deixar o nome dos sujões sujo. Eduardo Zago Mauá Cerol São Bernardo retrocedeu com a revogão da lei 4.515, de julho de 1997, que proíbe comercialização e utilização de cerol. Estima-se que todos os anos no Brasil 100 pessoas perdem a vida ou ficam gravemente feridas após acidentes envolvendo a linha cortante. E o vereador José Ferreira, na justificativa de seu voto, terceiriza a responsabilidade. De acordo com o mesmo, ‘se Deus quiser nada vai acontecer’. Façam a sua parte que Deus ajuda, vereadores. Gecimar Evangelista Mauá Manifestação Nada contra se manifestar quanto ao valor das tarifas, mas destruir os meios de transporte é exagero. Sim, porque os que praticam esse tipo de violência, e sempre com o rosto coberto, são os que são pagos pelos sindicatos e pela CUT e a polícia tem sim que reprimí-los com força, para impor o devido respeito, até para proteger a própria integridade. Por que esses mesmos não se manifestam quando há aumento de preços do cigarro, bebidas alcoólicas, ou quando políticos corruptos roubam o País e ficam impunes? O pior de tudo é que estão quebrando ônibus das linhas que nunca vão utilizar. O maior prejudicado é sempre o trabalhador. Flávio Giroldo Santo André Própria carne Protestos ecoam pelo País. O povo começa a perceber muitas coisas, e os detentores do poder, que outrora saíram às ruas para protestar, começam sentir na própria carne efeitos que em seus dias de protesto ocasionaram. E faço questão de incluir depoimento de manifestante preso e teve que pagar fiança: ‘Vandalismo é o que fazem com seu pai na fila do médico. Destruição é o que fazem com a sua família quando seu filho morre em mais um assalto à mão armada. Violência é quando um professor tem redução de salário. O nome disso aqui é fúria. O nome disso é ‘eu existo e não sou otário.’ Desabafo de Jean, um dos jovens que tiveram de pagar R$ 20 mil de fiança pelo simples ato de protestar. Fonte: dgabc.br
Posted on: Wed, 03 Jul 2013 21:32:56 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015