BOLETIM INFORMATIVO - ANO 4 - EDIÇÃO 56 - OUT/2013 COMISSÃO PARLAMENTAR DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA A Comissão Parlamentar foi aprovada através da Portaria CFO-41/2013. Tem como principal atribuição acompanhar os projetos de lei de interesse da Odontologia em tramitação no Congresso Nacional. É composta por: Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira (presidente), CD (CRO-PB-721). Membros: Alberto Fernandes Moreira, CD (CRO-RJ-17882); José Ricardo Dias Pereira, CD (CRO-PE-2815) e Nilo Celso Pires, CD (CRO-DF-654), além do procurador jurídico do CFO, Dr. José Alberto Cabral Botelho. PLC 034/2013: Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas UTI’s. Foi aprovado por unanimidade, no dia 02 de outubro, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o Projeto de Lei 034/2013 que estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais da Odontologia em todas as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em hospitais públicos e privados. A conquista é fruto da articulação efetiva do Conselho Federal de Odontologia (CFO) junto à bancada parlamentar, através da Comissão Parlamentar do CFO, que já vinha realizando um trabalho de sensibilização com parlamentares que compõem a comissão para conscientizá-los sobre a importância da aprovação do PL. Em pronunciamento de defesa ao projeto, o relator Senador Sérgio Souza (PMDB-PR) destacou: “A presença do Cirurgião-Dentista garantirá a prevenção de inúmeras doenças que podem ser transmitidas pela cavidade oral, chegando inclusive ao óbito. Além disso, a assistência odontológica regular reduzirá o tempo de internação dos pacientes nos leitos de UTI”. Parceiro de longa data do CFO, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da CAS, também apresentou voto favorável ao PLC 34/2013. “Os Projetos de Lei de interesse da Odontologia que estiverem em tramitação no Senado Federal podem contar comigo. Estou de prontidão para colaborar com as lutas do CFO”, afirma. O presidente do CFO, Dr. Ailton Diogo Morilhas Rodrigues garante que, “a luta para conquistar a aprovação do PLC 34/2013 já se estende há cinco anos. Hoje, presenciamos uma grande conquista que resultará na qualidade da saúde bucal dos acamados em leitos de UTI e na redução do tempo de internação dos pacientes. Seguimos perseverantes, rumo à sanção presidencial”. O Conselho Federal de Odontologia agradece aos senadores membros da CAS pelo voto favorável: Paulo Paim (PT-RS); Ângela Portela (PT-RR); José Wellington Barroso de Araujo Dias (PT-PI); João Durval (PDT-BA); Cyro Miranda (PSDB-GO) Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM); Casildo João Maldaner (PMDB-SC); Ana Amélia (PP-RS); Paulo Davim (PV-RN); Lúcia Vânia (PSDB-GO); Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR); Lídice da Mata (PSB-BA); Sérgio Souza (PMDB-PR); Cícero Lucena (PSDB-PB); Waldemir Moka (PMDB-MS); Eduardo Suplicy (PT-SP) e Osvaldo Roberto Sobrinho (PTB-MT). O Projeto de Lei foi aprovado em caráter terminativo na CAS. Caso não haja requerimento por parte do plenário do Senado Federal para colocar em votação o texto do PLC 34, o PL segue direto para sanção da presidente Dilma Rousseff. O CFO esteve representado pelo presidente Dr. Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, o conselheiro Tito Pereira Filho, o membro da Comissão Parlamentar Dr. Nilo Celso Pires, o representante no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde Dr. Luiz Fernando Rosa e o procurador jurídico José Alberto Cabral Botelho. Diálogo O diálogo a favor do projeto começou com o relator, senador Sérgio Souza. Na sequência, o vice-presidente do CFO, Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira, conduziu a articulação com a senadora Ana Rita, o senador Osvaldo Sobrinho e o senador Paulo Davim. “Existem doenças do trato respiratório e outras patologias causadas por bactérias oriundas da cavidade oral, além de pacientes que chegam às UTIs com traumas faciais, necessitando de cuidados de equipes de saúde bucal. A luta do CFO é fundamental, pois a presença do Cirurgião-Dentista nas UTIs reduzirá o tempo de internação, atuando também no controle de patologias sistêmicas correlacionadas, causadas por microrganismos oriundos da cavidade oral”, explicou Davim. “A aproximação com os senadores membros da CAS é fundamental para ampliar o entendimento sobre o texto do Projeto, conscientizando que o maior beneficiado será a população brasileira que carece de atenção de saúde bucal diferenciada nos leitos de UTI”, completou o vice-presidente do CFO. PL 422/2007: Obriga as empresas a manter serviços especializados em odontologia e a fazer exames odontológicos, por ocasião da admissão, da demissão e exames periódicos. No dia 17 de setembro, a Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia (CFO) conquistou junto aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), três votos em favor do Projeto de Lei 422/07. O parecer favorável foi apresentado pelos deputados federais: Eduardo Azeredo (PSDB-MG); Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS); e Delegado Protógenes (PCdoB - SP). Além deles, o deputado Esperidião Amim (PP-SC) também se comprometeu em apoiar integralmente o referido PL. O deputado Geraldo Tadeu também se posicionou favorável ao PL. “Como Cirurgião-Dentista de formação, abracei os Projetos de Lei da Odontologia na Câmara dos Deputados e, diante da importância do PL 422/2007 para os funcionários do ambiente do trabalho, continuarei contribuindo com o Conselho Federal de Odontologia nas visitas aos gabinetes dos deputados da CCJC”, explica. Os seguintes deputados federais, membros da CCJC da Câmara dos Deputados, apresentaram votos em separado, também a favor do PL mencionado: Dr. Grilo (PSL-MG); Benjamin Maranhão (PMDB-PB); Assis Melo (PC do B-RS); Sergio Zveiter (PSD-RJ); Mendonça Prado (DEM-SE); William Dib (PSDB-SP); Andre Moura (PSC-SE); Chico Alencar (PSOL-RJ); Fábio Trad (PMDB-MS); João Campos (PSDB-GO); Anthony Garotinho (PR-RJ); Eduardo Azeredo (PSDB-MG); Delegado Protógenes (PC do B-SP); Leonardo Picciani (PMDB-RJ); Leonardo Gadelha (PSC-PB); Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e o apoio formal de Esperidião Amim (PP-SC). “Cada avanço no Congresso Nacional é de extrema importância, considerando os seis anos de luta da Odontologia para conquistar a aprovação do PL”, explica o vice-presidente do CFO, Dr. Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira. O trabalho do CFO foi representado também pelo membro da Comissão Parlamentar, Dr. Nilo Celso Pires e o procurador jurídico, Dr. José Alberto Cabral Botelho.
Posted on: Fri, 04 Oct 2013 18:08:14 +0000
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