Cartórios poderão realizar conciliações e mediações Desde ontem, todos os 1.535 cartórios de registro civil, de imóveis, títulos, documentos ou tabelionatos de notas ou protesto do Estado de São Paulo estão autorizados a propor mediações e conciliações diversas. Entre os procedimentos estão dívidas bancárias, divórcios, pedidos de pensão alimentícia e acidentes de trânsito. Buscar um acordo sem recorrer à Justiça é uma forma de acelerar decisões e também de aliviar o Poder Judiciário da sobrecarga de ações. Esse modelo também é apoiado pelo Conselho Nacional de Arbitragem. Há atualmente no Estado 106 locais onde é possível buscar mediações e conciliações, sendo 55 ligados ao Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) e 51 postos privados ligados ao conselho. Segundo a Arpen-SP (Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), o procedimento para utilização do serviço será simples. O interessado deve procurar o cartório e protocolar o pedido. Ele já sai com a data da sessão para a conciliação. Caberá ao cartório entrar em contato com a parte contrária para avisá-lo da data e do horário combinados. Se as duas partes chegarem a um acordo, terão de assinar um termo que terá força equivalente à de uma sentença, segundo a Arpen. O novo serviço também está disponível a empresas. Custos A associação informou que os custos dos atos de conciliação e mediação obedecerão a Tabela de Emolumentos do Estado de São Paulo. destakjornal.br/noticias/campinas/cartorios-poderao-realizar-conciliacoes-e-mediacoes-197031/
Posted on: Sun, 09 Jun 2013 14:19:15 +0000
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