Como o Direito é complexo. Um colega da USP explica, bem didaticamente, que a corrupção é crime formal, isto é, ela se efetiva quando o funcionário aceita ser corrompido. Mas o Supremo decidiu que o crime continua - de modo que o acusado pode ser punido por uma lei que entrou em vigor depois que ele aceitou a propina, mas antes de recebê-la. De imediato, isso favorece penas maiores para alguns dos condenados. Mas pode levar a absolver ou a reduzir a pena do funcionário que aceitou o suborno, mas não chegou a recebê-lo. Portanto, para punir elevadamente alguns, corre-se o risco de se punir levemente outros... Renato Janine Ribeiro
Posted on: Sun, 25 Aug 2013 01:47:07 +0000
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