DE UM TEXTO EM GESTAÇÃO III No Brasil, quem tem renda suficientemente alta para pagar imposto de renda tem direito a uma dedução do que paga na educação dos seus filhos, ou na sua própria. Isso faz com que esses jovens se capacitem para aprovação em processos seletivos difíceis e entrem em universidades públicas estatais, que são de melhor qualidade; e nada pagam por essa educação. A educação superior, nessas universidades gratuitas (para os alunos, porque são pagas pela sociedade), concede maior empregabilidade, maior renda, maior capital político e maior valor social. O ciclo da reprodução dominante se fecha. A maioria pobre financia o Estado e não tem o benefício de renúncias fiscais. Não existe renúncia fiscal nos impostos sobre consumo. As renúncias fiscais são para quem recebe renda suficiente para pagar impostos; quem tem salário menor do que um certo nível de renda acha que não paga impostos, mas percentualmente paga muito mais que aquele que atinge o piso, demonstra suas despesas com educação e depois recebe ressarcimento ou reembolso sob a forma de dedução tributária. Essa maioria pobre, na maioria das vezes, tem acesso a ensino básico de baixíssima qualidade na rede pública. Isso leva seus filhos, herdeiros dessa classe social, que conseguem concluir o nível médio de ensino, ao ensino superior de menor qualidade, e pior, pago pelo aluno ou por sua família. A formação profissional desse segmento resulta enfim em menor renda, desemprego, exclusão social e pouco capital político. É impressionante o papel cúmplice da universidade nessa inversão ou perversão. A universidade falha como instrumento ou dispositivo de inclusão social. No sistema de reprodução social do nosso país, age mais como uma promotora de desigualdade. As universidades públicas de melhor qualidade eram (e ainda são, em grande medida, apesar das políticas de ações afirmativas compensatórias) destinadas quase que exclusivamente a uma minoria, que já tinha forte benefício fiscal para a educação dos seus herdeiros. Quando comecei a desenvolver esse argumento, eu dizia – é injusto uma pessoa ter dinheiro, e com seu poderio econômico, poder financiar com quase exclusividade o acesso de seus filhos à educação superior pública. Já achava isso um absurdo, mas depois que vi os estudos do Ipea, com a demonstração de que eles não tiram do próprio bolso e que parte das despesas de educação dos filhos das elites é ressarcida pelo sistema tributário regressivo, então verifico que quem paga a educação dos ricos são os pobres, o que faz dessa injustiça uma perversão, uma tripla perversão realmente absurda.
Posted on: Sun, 20 Oct 2013 00:58:31 +0000
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