Dinheiro dos royalties no cofre só em 2020 Autor(es): MARCELO DA FONSECA Correio Braziliense - 06/07/2013 EDUCAÇÃO E SAÚDE: 2020 A proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff de usar os recursos arrecadados com os royalties do petróleo para turbinar os investimentos na educação — o projeto aprovado esta semana, no Congresso, também destina 25% do montante para a área da saúde — pode demorar a surtir efeitos práticos para a maioria dos municípios. Apesar do grande volume arrecadado com a extração, e da expectativa de aumento da produção em novas áreas, a regra atual mantém cerca de 80% da riqueza nos estados produtores, casos do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, em menor escala. Apenas os contratos futuros representarão rendas extras para se investir na educação e na saúde nas outras unidades da Federação, pois a discussão sobre o mérito da lei aprovada, que torna a divisão mais equilibrada, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos devem começar a chegar somente a partir de 2020, uma vez que, entre a licitação de um novo poço até a extração do petróleo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima um período médio de seis a sete anos. Como resposta para as manifestações que tomaram as ruas das principais cidades brasileiras, nas últimas semanas, a presidente Dilma voltou a reforçar a necessidade de se usar o dinheiro dos royalties e apontou a medida como um dos cinco pactos firmados com prefeitos e governadores. No entanto, caso o montante a ser usado fique restrito aos poços licitados a partir de dezembro de 2012, o dinheiro para estados e municípios chegará a longo prazo. Isso porque as empresas que vencem as licitações têm um período de até três anos para realizar estudos técnicos nas regiões a serem exploradas, depois, há mais um período igual para a instalação das plataformas de extração. O líder do bloco governista no Senado, Wellington Dias (PT-PI), admite que a eficácia da proposta dependerá da votação no STF, mas considera um avanço a confirmação de que as verbas chegarão para prefeitos e governadores já carimbadas para áreas essenciais. “Sabemos que esse aumento para a educação depende diretamente de uma posição do Supremo sobre a distribuição dos royalties entre os estados. Para que esse dinheiro possa começar a chegar, de fato, para todas as prefeituras, nos próximos anos precisamos dessa aprovação. Mas o lado positivo é que a médio e longo prazos, entre 2020 e 2030, o volume será significativo e, garantindo para as áreas destinadas, teremos grandes avanços”, avalia o senador. A ação foi recebida no STF pela ministra Cármen Lúcia, que ainda não apresentou seu parecer sobre o mérito da questão e liberou o tema para ser discutido no plenário da Corte. Entenda o caso Distribuição aguarda STF A presidente Dilma Rousseff apresentou como uma das principais propostas usar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado, dividindo uma parcela de 25% do montante para a área da saúde. No entanto, como as regras atuais garantem a maior parte desse recurso para os estados produtores, governos de outros estados questionam se a proposta trará os resultados prometidos. Na norma aprovada no Congresso, todos os estados passam a ter direito sobre o valor total pago pelas empresas, por meio dos royalties. Mas a lei ainda não entrou em vigor, uma vez que foi levada ao STF pelo governo do Rio. Se o STF derrubar a validade imediata da distribuição entre as unidades da Federação, aprovada no Congresso, o restante dos estados e municípios só passa a receber recursos do petróleo a partir de 2019 ou 2020.
Posted on: Sun, 07 Jul 2013 18:41:13 +0000
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