Empresa envolvida no G-7 recebeu 100% antecipado de contrato por obras não realizadas na cidade de Plácido de Castro 24 de junho de 2013 - 6:44:10 Jairo Carioca – da redação de ac24horas carioca.ac24horas@gmail Segundo relatório do Ministério Público Estadual, da Promotoria de Justiça Especializada de Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, com base em informações da Policia Federal, a empresa MAV Construções recebeu de forma antecipada, 100% do contrato para execução de obras na cidade de Plácido de Castro (localizada a 90 km da capital). O inquérito civil também investiga a empresa Construterra. Os contratos firmados entre o governo e as duas empresas ultrapassam os R$ 14 milhões. A perícia feita pela Policia Federal informa que dos 7,9 mil metros previstos no memorial descritivo do lote I – vencido pela empresa Construterra – apenas 1,5 mil metros foram asfaltados. Os outros 5,6 mil metros restantes não sofreram nenhum tipo de pavimentação. Ainda de acordo o relatório, dos 761 metros correspondentes às Ruas José Joaquim e Luiza F. de Oliveira, estavam inacabados. Apenas 29,45% da previsão de pavimentação foram concluídas. No lote II – vencido pela MAC Construções – os indícios de irregularidades apontados pela Policia Federal são ainda maiores. Dos 9,3 mil metros previstos no memorial descritivo, apenas 260 estavam asfaltados. Os outros 8,3 mil metros restantes não sofreram nenhum tipo de pavimentação. As ruas Juruna e Itacoatiara estavam inacabadas. Elas somam 772 metros contratados. Pelo relatório do MP, a Construterra recebeu 57,72% do valor total dos contratos 04 e 01 de 2012. A MAV Construtora Ltda recebeu 100% dos pagamentos. Ainda segundo o Ministério Público, não havia previsão de pagamentos antecipados nos contratos, mas conforme medições mensais apresentadas de acordo o cronograma “físico-financeiro da obra”. No Distrito de Campinas também foram apontados indícios de irregularidades. Dos 9,3 mil metros, os peritos constataram várias divergências. De acordo com o relatório, a maioria das ruas estava sem pavimentação e foram encontradas inteiras ou trechos com piso de terra. O Ministério Público já requisitou do Depasa cópia do contrato de execução com a especificação das ruas a serem pavimentadas em cada lote, tipo de pavimento, extensão, drenagem e meio fio, o custo de km por tipo de pavimento, assim como todos os processos de pagamentos, com relatórios de medição e ateste para pagamento pelos serviços executados. Todos os documentos serão encaminhados ao setor técnico pericial do NAT – Núcleo de Apoio Técnico, a fim de realização de perícia de engenharia para aferir quais obras e serviços efetivamente foram executados. A investigação é presidida pelos promotores Adenilson de Souza e Rodrigo Curti. Procuradas, nenhum gerente das empresas foi encontrado para falar sobre o assunto. O IPL nº 200/2012 – 4-SR/DPF/AC, instaurado em 26/06/2012, visava apurar os crimes de formação de cartel, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação, tipificados no art. 4º, incisos I e II, “a” e “b” da Lei n.8.137/1990, art. 288, caput, art. 333, 317 e 299, todos do Código Penal, e artigos 90 e 96, V, da Lei nº 8.666/93, por parte das empresas de construção civil que atuaram em licitações promovidas pelo Estado do Acre, assim como suas ramificações com outras empresas, resultando na formação do cartel denominado “G7”.
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 00:16:13 +0000
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