Entidades lançam projeto de iniciativa popular para reforma política Três entidades da sociedade civil - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - apresentaram nesta segunda-feira (24) texto de projeto de lei de iniciativa popular para reforma política. As entidades destacaram que a proposta é um apoio às manifestações populares que tomaram as ruas de todo o país nos últimos dias em protesto por melhores condições de vida e o fim da corrupção. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso e comece a tramitar, é preciso o apoio de 1% do eleitorado do país. Segundo as entidades, será necessário coletar 1,6 milhão de brasileiros para o projeto de iniciativa popular da reforma política. A coleta será presencial e também de forma eletrônica. Para assinar o texto, é preciso acessar o site da campanha (eleicoeslimpas.org.br). O projeto de lei da Campanha Por Eleições Limpas prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos - primeiro a definição do número de cadeiras por partido e depois a escolha dos candidatos de cada lista partidária -, além de mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral A ideia é repetir o realizado com a Lei da Ficha Limpa, quando um projeto de iniciativa popular levou à proibição da candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas. Votação em dois turnos A proposta prevê que a votação para o Legislativo (vereador, deputado estadual ou distrital e deputado federal) ocorra em dois turnos, primeiro para a definição de quantas cadeiras por partido e depois a escolha de candidatos em uma lista, que deverá ter o dobro do número de cadeiras que cada legenda obteve. Segundo o juiz Márlon Reis, do MCCE, a mudança poderia fortalecer os partidos e evitaria que um candidato se beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional para o Legislativo vigente atualmente. Hoje, os votos de todos os candidatos dos partidos são somados e a definição do número de parlamentares por legenda é feito a partir daí. Isso favorece que um candidato bem votado favoreça a eleição de políticos pouco votados. "Vamos adotar o voto transparente, um sistema inédito no mundo. Para favorecer valores, construção de partidos mais verdadeiros, programáticos. E da mesma forma preservando que o eleitor tenha a palavra final no processo eleitoral. No segundo turno, o voto é do candidato. Ninguém será beneficiado por voto a outro", disse Reis. Fim do financiamento por empresas A outra proposta é extinguir a possibilidade de empresas doarem para partidos e candidatos. Pessoas físicas poderiam doar o máximo de R$ 700 por mês às legendas, segundo projeto de lei de iniciativa popular. Para Márlon Reis, a Lei da Ficha Limpa cuidou das consequências da corrupção e o objetivo agora é cuidar das causas. "O germe da corrupção administrativa está na corrupção eleitoral, na relação incestuosa da iniciativa privada com políticos." "Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas", afirmou Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB. Outro ponto do projeto de reforma é vetar punições a cidadãos e empresas por manifestações políticos fora do período eleitoral, que atualmente podem ser consideradas como propaganda política irregular. Apoio a manifestações pelo país O presidente da OAB destacou que as entidades apoiam as manifestações pelo país e criticou ações violentas por partes da polícias. Ele destacou que o Estado precisa apoiar a população e não reprimir movimentos e disse que vai receber denúncias de abuso policial. Marcus Vinícius Furtado afirmou que, além do projeto de lei de iniciativa popular, o grupo quer a criação de um comitê de controle social de gastos públicos para cobrar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, que obrigam a divulgação de informações por órgãos públicos. O presidente da OAB citou que a entidade vai propor projeto para aplicação de 10% do orçamento em saúde pública e cobrará a aprovação de projeto de lei que determina o investimento referente à 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em educação.
Posted on: Mon, 24 Jun 2013 20:25:08 +0000
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