Especialistas querem sintonia entre políticas de mudanças climáticas Agência Câmara Se, no cenário internacional, o Brasil desponta com uma legislação específica sobre alterações no clima, internamente, o País ainda precisa fazer um esforço para harmonizar as políticas federal e estaduais na área. A constatação foi feita por especialistas na abertura do seminário “Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas”, promovido, nesta quinta-feira (17), pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. O evento prossegue à tarde no auditório Nereu Ramos. “Hoje, há 22 legislações estaduais na área. Como [o País] vai reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020 se não houver articulação entre todos os programas na região?”, indagou Caio Magri, representante do Instituto Ethos. Ele informou que 15 estados já previram em lei a criação de um fundo de suporte a iniciativas ambientais. Na avaliação de Magri, porém, é preciso melhorar os “frágeis” instrumentos de gestão institucional. Com R$ 158 milhões captados, o Fundo Amazônia, por exemplo, foi viabilizado por parceria entre os estados da região amazônica e se volta a ações de recuperação e conservação da floresta. Desmatamento O resultado mais emblemático das políticas de enfrentamento às mudanças no clima, de acordo com Adriano Santhiago de Oliveira, representante do Ministério do Meio Ambiente, é a redução “substancial” na taxa de desmatamento na Amazônia. Entre 2004 e 2012, essa diminuição alcançou a marca de 84%. Tal fenômeno, assinalou Oliveira, gerou impactos positivos também sobre a emissão de gases do efeito estufa. Se, em 2005, a emissão de gás carbônico chegou a 2 bilhões de toneladas, caiu para 1,25 bilhão de toneladas em 2010, informou. “Política invejável” O secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, classificou como “exemplar” o papel do Congresso Nacional ao legislar sobre o assunto. “A política [brasileira] de mudança climática é invejável, respeitada no mundo todo”, comentou. Elogios à legislação também foram formulados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Seu referencial de análise foi a Lei 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O ministro observou que não só a transgressão aos dispositivos da lei, mas também a omissão em seu cumprimento caracteriza ato de improbidade administrativa por parte do gestor público. Um dos dispositivos destacados por ele foi o que estabelece a adoção pelo País, como compromisso nacional voluntário, de ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020. COP-19 Depois das exposições em torno da legislação e de políticas sobre mudanças climáticas, o seminário prossegue à tarde com mais dois temas em pauta: os planos nacional e estaduais no setor; e a legislação brasileira sobre pagamentos por serviços ambientais. Os trabalhos realizados pela manhã foram conduzidos pela presidente da comissão mista, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Estudo conjunto das consultorias legislativas da Câmara e do Senado deverá subsidiar a delegação parlamentar durante a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP-19), prevista para novembro, em Varsóvia, na Polônia. (Instituto CarbonoBrasil)
Posted on: Tue, 22 Oct 2013 02:30:28 +0000
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