Estacionamentos metem a mão no cliente A ideia era trazer benefícios aos motoristas que dependem dos estacionamentos pagos, mas, na realidade, a Lei Municipal 8.055/2011 trouxe transtornos. Para cumprir a lei e compensar a diminuição do lucro, muitas empresas de estacionamento aumentaram sem pudor o valor da "hora cheia". "Está mais abusivo do que quando era por hora. Eu fiquei revoltada. Eu trabalho na Avenida Sete e tenho que usar o estacionamento o dia todo. Só pela manhã, eu tive que pagar R$ 50. Estaciono de manhã, tiro [o carro] meio-dia para almoçar, volto e, se eu ficar até a noite, eu vou pagar R$ 100", reclama uma ouvinte da Rádio Metrópole que pediu anonimato. Outro que sofreu com o aumento foi o leitor Marcos Bonifácio. "Aproveitaram a transição imposta para a cobrança fracionada e aumentaram os valores. Antes, por 60 minutos, pagávamos R$ 6, agora são R$ 9", denuncia. Em fiscalizações realizadas pelo Procon, 70 estabelecimentos já foram multados por não cumprirem a determinação, que também inclui a tolerância de 15 minutos. O advogado especialista em direito do consumidor Cândido Sá afirma que as empresas estão ferindo o Código de Defesa do Consumidor e também a Constituição. "Eles estão usando uma lei para contrariar outra. Isso fere os princípios da Constituição, da legalidade, da abusividade de preços", explica. "Dizem que ali quem manda é a empresa" Além dos aumentos abusivos, alguns estacionamentos não estão cumprindo a lei. Foi o que aconteceu com o leitor Gladston Bahia. "Tentaram me cobrar por 25 minutos o mesmo cobrado por 1 hora, o equivalente a R$ 6, no estacionamento no Edifício Redenção, em frente ao Hospital Sarah. Eles dizem que a lei municipal é uma, e que ali quem manda é a empresa", conta. O estabelecimento é administrado pelo Well Park. Gladston já teve que apelar para a polícia para ter os seus direitos. "No mês passado neste mesmo lugar, que até chamaram a polícia para mim. Depois de muita confusão e funcionários do estacionamento tentando me intimidar, saí sem pagar", conta o leitor. Câmara promete providências Para o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, a lei realmente deve ser regulamentada. "O que efetivamente faltou foi a regulamentação pela Prefeitura", diz. Ele sugere que a cobrança seja realizada por blocos e não por minutos. "É preciso regulamentar em bloco, para que o cliente saiba o que vai se pagar a cada período", opina o vereador, que, em reação ao problema, prometeu contatar órgãos de proteção ao consumidor. Procon ameaça punir Após uma grande demanda de reclamações por conta do aumento abusivo, o Procon emitiu uma nota afirmando que as tarifas terão que ser justificadas. De acordo com o órgão, as empresas devem apresentar as mudanças através da exibição de planilhas de custos operacionais e, caso sejam identificadas práticas abusivas, os fornecedores poderão sofrer sanções, como multas ou, até mesmo, a interdição dos estabelecimentos. O Procon explicou que o parâmetro para identificar o abuso por parte das empresas será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). metro1.br/estacionamentos-metem-a-mao-no-cliente-26-33945,noticia.html
Posted on: Sat, 13 Jul 2013 17:46:17 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015