GOLDEN CROSS DEVERÁ INDENIZAR BENEFICIÁRIO EM R$ 12 MIL POR NEGAR IMPLANTAÇÃO DE STENT A GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE VAI TER QUE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 12 MIL A UM BENEFICIÁRIO DO PLANO, POR CAUSA DE NEGATIVA DA COBERTURA PARA A IMPLANTAÇÃO DE STENT. A DECISÃO É DA TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), QUE CONSIDEROU A RECUSA DO PROCEDIMENTO MOTIVO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. O PROCEDIMENTO, QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRÓTESE EXPANSÍVEL, NO INTERIOR DE ARTÉRIAS OBSTRUÍDAS, COM OBJETIVO DE AUMENTAR O FLUXO SANGUÍNEO PARA O TECIDO MUSCULAR DO CORAÇÃO. INICIALMENTE, A GOLDEN CROSS FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DO STENT, EMBORA O JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NÃO TENHA RECONHECIDO SER DEVIDA A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG) MANTEVE A SENTENÇA, O QUE MOTIVOU RECURSO DO BENEFICIÁRIO JUNTO AO STJ. SEGUNDO A RELATORA, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, O TRIBUNAL ESTADUAL DIVERGIU DE ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO NO STJ. PARA ELA, EMBORA O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO GERE DIREITO À COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, NAS HIPÓTESES DE INJUSTA NEGATIVA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE A INDENIZAÇÃO É DEVIDA. stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=448&tmp.texto=111241&utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook&utm_campaign=Feed%3A+podcaststj+%28STJ+R%C3%A1dio+%28pagina%29%29&utm_content=FaceBook
Posted on: Sat, 14 Sep 2013 14:49:07 +0000
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