Histórico das consultas populares realizadas no Brasil Saiba quantas vezes a população foi consultada e o que ficou decidido 26 de junho, 2013 fonte | A A A A presidente Dilma Rousseff planeja convocar um plebiscito para a reforma política. A medida faz parte de uma série de ações para conter os protestos que acontecem pelo país. O governo espera realizar o plebiscito no dia sete de setembro ou 15 de novembro deste ano. Na Constituição brasileira existem dois tipos de consulta popular: referendo e plebiscito. No referendo, os parlamentares aprovam uma medida e, posteriormente, a população decide se ratifica ou rejeita a proposta. A resposta, nesse caso, é sempre sim ou não. Já no plebiscito, a população é consultada antes da votação no Congresso. Em sua história, o Brasil já passou por quatro consultas populares: 1963 – Referendo sobre o fim do parlamentarismo: Em seis de janeiro de 1963, a população foi consultada sobre a continuação ou não do sistema parlamentarista, instaurado dois anos antes. O povo rejeitou o sistema e optou pelo presidencialismo. Leia aqui a tabela com o resultado geral da votação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral. 1993 – Plebiscito sobre o sistema político (presidencialismo ou parlamentarismo) e regime (república ou monarquia): Em 21 de abril de 1993, foi realizado o plebiscito que definiu a forma e o sistema de governo atuais. A população optou pelo sistema político presidencialista e o regime republicano. Consulte aqui a tabela com o resultado feita pelo TSE. 2005- Referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país: Em 23 de outubro de 2005, a população foi convocada a decidir sobre o comércio de armas de fogo e munições no Brasil. Uma alteração no artigo 35 do Estatuto do Desarmamento vetava a proibição da venda de armas de fogo em todo o território nacional, salvo para membros das seguintes instituições: Presidência da República, Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituída. O povo decidiu rejeitar a alteração e manter as normas determinadas em 2003 pelo Estatuto do Desarmamento, que tornava mais rigorosa as regras para a concessão do registro e porte de armas no país. Consulte aqui o Quadro Geral do TSE e saiba quais foram os resultados por estado e município. 2011 – Plebiscito sobre a divisão do estado do Pará: Em 11 de dezembro de 2011, a população do Pará foi convocada a decidir sobre o desmembramento do estado e a criação de mais duas Unidades Federativas: Tapajós e Carajás. A decisão de manter o formato atual do estado venceu com 66,6% dos eleitores contra a divisão. Consulte aqui a planilha feita pelo TRE-PA com o resultado da votação.
Posted on: Sat, 29 Jun 2013 00:29:16 +0000
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