IBGE- / Planejamento e gestão 45 O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado deflagrado em 1995 teve como objetivo a reestruturação do Estado e do seu funcionamento em diversos campos. O referido plano NÃO teve como escopo (A) reformar o aparelho do Estado com vistas a uma maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas. (B) aumentar a governança do Estado, limitando as suas ações àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada. (C) transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local, só em casos de emergência caberia a ação direta da União. X(D) substituir a administração pública burocrática, rígida, voltada para o controle a priori dos processos, pela administração pública gerencial, baseada no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada, sem que, para tanto, fosse necessário promover as alterações no campo jurídico, constitucional e infraconstitucional. (E) transformar as autarquias e fundações que tinham poder de Estado em agências autônomas, administradas segundo um contrato de gestão, sendo que a escolha dos dirigentes de tais agências ocorreria segundo critérios rigorosamente profissionais. Gabarito letra D ; questão média-fácil – A Adm Gerencial não substituiu a Adm Burocrática, apenas atacou os excesso da Burocracia clássica alterando o foco no controle a posteriori. E gerou várias alterações como a EC-19 de 1998.
Posted on: Wed, 04 Dec 2013 14:41:21 +0000
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