Instaurado o Inquérito no Ministério Público Federal Objetivo: identificar os responsáveis pela falta de indicação de tratamento da hepatite C com os inibidores de proteases boceprevir e telaprevir nos hospitais públicos Ante a gravidade da situação o Ministério Público Federal (MPF) aceitou a solicitação de abertura de procedimento realizado pelo Grupo Otimismo. Como primeira medida o Procurador Federal Dr. Jaime Mitropoulos efetuou a solicitação de esclarecimentos da Sociedade Brasileira de Hepatologia sobre a estranha recomendação efetuada no Informativo nº 7 de dezembro de 2011 para que os médicos não receitassem os medicamentos para evitar ações judiciais, pois os medicamentos eram caros e isso prejudicaria o estado. Para melhor entender é necessário relatar o origem do problema: 1 - A Constituição Federal garante o Direito à Saúde da população, mas é de conhecimento geral que alguns hospitais públicos não permitem aos médicos receitar medicamentos que não se encontrem na lista do SUS ou nos Protocolos de Tratamento, sendo advertidos ou punidos se indicam tais medicamentos, que estão aprovados no Brasil e qualquer um que tenha recursos pode comprar na farmácia. O Juramento que os médicos realizam na sua formação é o de fazer o melhor para o paciente, nunca provocar o mal. Ficam então os médicos na situação ética e moral de, sabendo que existe um medicamento que pode salvar uma vida, não o poder receitar para seu paciente. Apesar de tal ilegalidade os Conselhos de Medicina ou as Sociedades Médicas nunca denunciaram tal situação. 2 - Pior ainda, em dezembro de 2011 a Sociedade Brasileira de Hepatologia no Informativo nº 7 sugeria não receitar o tratamento para não incentivar os pacientes a solicitar o tratamento com os inibidores de proteases por meio de ações judiciais. Em certa forma referendava a ilegalidade do ponto anterior. 3 - A partir de então foi criada uma situação discriminatória. Pacientes dos hospitais públicos passaram ser considerados de "segunda categoria", não recebendo a indicação de tratamento devido a que pela burocracia os hospitais não estavam recebendo os medicamentos, já os mesmos médicos receitavam tais tratamentos a seus pacientes no consultório particular, os quais entravam na Justiça contra o estado ou os planos de saúde para receber o tratamento. FINALIZANDO: Como grupo de apoio aos pacientes, isto é, em defesa dos pacientes, poderíamos ficar calados e aceitar passivamente tal situação? Foi esse o motivo que nos levou a solicitar a abertura do procedimento investigatório no MPF, em defesa não somente dos pacientes, mas também de todos os médicos que estavam sendo prejudicados na sua atuação ética por culpa de "recomendações" absurdas dos hospitais e da Sociedade Médica. O Procedimento no MPF é público podendo ser consultado por qualquer interessado na Divisão de Tutela Coletiva do MPF no Rio de Janeiro, na sala 222. Procedimento PR-RJ-1.30.001.004753/2013-12.
Posted on: Sun, 08 Sep 2013 03:55:41 +0000
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