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LEIAM SE INTERESSA!!!!! Araucária iconeTituloDireito Duzentos e quarenta funcionários da empresa Lomater Locações e Serviços, trabalhadores da área de montagem industrial e manutenção, que prestam serviços terceirizados à Refinaria da Petrobras Presidente Getúlio Vargas (Repar) em Araucária, estão sob a ameaça de perderem seus postos de trabalho, não receberem direitos trabalhistas e nem mesmo o pagamento das verbas rescisórias por falha administrativa da empresa terceirizada que os contratou. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores em Montagem e Manutenção Industrial no Paraná (Sindimont) e diversas ações já tramitam na Justiça contra as irregularidades cometidas pela prestadora de serviços. “A Lomater dá sinais claros de má gestão administrativa, problemas orçamentários e financeiros. São constantes os atrasos em pagamentos e adiantamentos salariais, em PLR, verbas de transporte, suspensão do convênio médico-odontológico, pagamento de verbas rescisórias, que já implicam em multas, e aplicação de aviso prévio de forma irregular”, denuncia o vice-presidente do Sindimont, Gilmar Carlos Lisboa. O sindicato teme que se repita com os trabalhadores da Lomater episódios traumáticos e prejuízos motivados pela falência de outras subcontratadas da Petrobras: a Elmont, Pevitta, Intermon, Montsul, Tecnomil, SDM, R. Solda, Intermon, Accentum, Platume, Comin, Vetor e Engael. “Essas empresas apropriaram-se indevidamente do dinheiro dos trabalhadores e não pagaram suas verbas rescisórias”, disse Lisboa. No ano passado, os operários da Lomater cruzaram os braços e protestaram por meio de paralisações em diversas ocasiões, com o intuito de chamar a atenção da Petrobras e da sociedade para esse drama. Ações trabalhistas de funcionários e ex-funcionários tramitam na Justiça do Trabalho. Responsabilidade Subsidiária da Estatal O Sindimont formulou denúncias sobre a gravidade da situação junto à Ouvidoria da Repar e à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Paraná, uma vez que a Petrobras tem responsabilidade subsidiária na garantia dos direitos desses trabalhadores, pois foi a principal contemplada com a mão-de-obra empregada na execução dos serviços. Em ofício datado do dia 22 de abril de 2013, o Sindimont solicita “solidariedade, compreensão e apoio quanto à resguarda dos direitos trabalhistas previstos em convenções coletivas de trabalho, acordos coletivos e CLT”. Também pede à estatal que “melhor fiscalize o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias junto aos trabalhadores que prestam serviços para sua contratada”, de modo a evitar prejuízos irreparáveis. “Outra medida que estamos propondo é o bloqueio dos valores equivalentes ao pagamento das indenizações rescisórias, FGTS e multa do FGTS, bem como os demais benefícios dos trabalhadores que foram e irão ser dispensados da empresa Lomater com o fim do contrato com a Repar”, acrescentou o vice-presidente do Sindimont. “Nesses casos e ainda que a Repar adote a medida em todos os contratos futuros com as terceirizadas, a Petrobras precisa pensar em ter um fundo de amparo aos trabalhadores que fabricaram, construíram, prestaram serviços que fazem com que estatal brasileira continue crescendo, vendendo, produzindo e se referendando como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo”, disse Lisboa.
Posted on: Wed, 31 Jul 2013 23:27:58 +0000

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