MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Secretaria de Política Agrícola Departamento de Gestão de Risco Rural Esplanada dos Ministérios, Bloco D – 5º Andar 70.043-900 – Brasília / DF Tel: (61) 3218 - 2266 – Fax: (61) 3224-8414 Brasília (DF), 5 de julho de 2013 NOTA ÀS ENTIDADES QUE OPERACIONALIZAM O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR Assunto: Novas regras do Programa safra 2013/2014 Tendo em vista o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário – PAP, 2013/2014, feito pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, temos a informar que: 2. Foram realizados estudos técnicos com o intuito de melhor adequar a aplicação dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR às prioridades da política agrícola formulada por este Ministério, utilizando-se para tanto do direcionamento da subvenção federal por atividades e microrregiões. 3. Dessa forma, para as culturas de soja, milho, arroz, feijão, algodão, tomate, caqui, ameixa, maçã, pêssego e uva, o percentual de subvenção será de 60%, naquelas microrregiões onde essas culturas possuem uma substancial importância econômica, ao mesmo tempo em que estão sujeitas a maior vulnerabilidade climática, conforme parâmetros extraídos do zoneamento agrícola de risco climático, além do histórico de sinistros registrado no PSR. 4. Para aqueles produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – PRONAMP e para os produtores orgânicos, o percentual de subvenção será de 60%, independente da cultura/atividade e da região produtora 5. Ademais, de maneira a incentivar a Política Brasileira de Florestas Plantadas, de iniciativa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o percentual de subvenção para a modalidade de florestas será de 60%, independente da região produtora. 6. Para todas as demais modalidades de seguro rural, independente da cultura/atividade subvencionável e da região produtora, o percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural será de 40%. Percentual de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – Safra 2013/2014 60% 40% · Culturas/Microrregiões prioritárias · Pronamp (todas as culturas) · Orgânico (todas as culturas) · Floresta · Demais modalidades, culturas e microrregiões 7. As modalidades de seguro rural contempladas e as culturas elegíveis estão relacionadas na tabela abaixo, respeitados os limites em reais estabelecidos no item 8. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Secretaria de Política Agrícola Departamento de Gestão de Risco Rural Esplanada dos Ministérios, Bloco D – 5º Andar 70.043-900 – Brasília / DF Tel: (61) 3218 - 2266 – Fax: (61) 3224-8414
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 00:10:17 +0000
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