Mensalão reacende debate sobre processo de indicação de ministros do STF Proposta em análise na Câmara acaba nomeação pelo presidente da República Decisão do mensalão desta semana colocou ministros em evidência Nelson Jr./STF A polarização em torno das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão recolocou no centro das discussões o processo de indicação dos ministros que compõem a corte. Atualmente, cada vez que um dos 11 ministros morre ou se aposenta, o presidente da República indica o nome de uma pessoa, que deve ter notório saber jurídico, para integrar o tribunal. O indicado é sabatinado pelo Senado, que, até hoje, aprovou todas as escolhas do Executivo. A Câmara analisa uma proposta que altera esse processo, dividindo as indicações entre seis instituições, que se alternariam. Pelo texto, três indicações seriam feitas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça); duas pela PGR (Procuradoria Geral da República); uma pela Câmara; uma pelo Senado; e duas pela Presidência da República. O autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), afirma que a concentração das indicações no Executivo afeta a independência dos três poderes e a impessoalidade na seleção. Ele dá como exemplo o fato de os últimos oito ministros terem sido indicados por presidentes que pertencem ao mesmo partido político (PT). — Quando se coloca nas mãos do presidente da República a nomeação de todos os ministros do Supremo, por mais meritória que possa parecer a escolha, isso interfere na vida de outro poder. Daí a necessidade de dividir o processo entre aqueles que efetivamente fazem parte da Justiça brasileira. Proibições De acordo com a PEC, os indicados não poderão ter feito parte de conselhos ou direção dos órgãos responsáveis pela escolha e, no caso de parlamentares, estarão proibidos de ter mandato na legislatura em que ocorrer a indicação. Todos deverão comprovar capacidade jurídica. Para Bueno, capacidade profissional é prioridade. — Terão de demonstrar a capacidade profissional para promover uma Justiça melhor, mais ativa e, sobretudo, independente. Essa distância [do órgão responsável pela nomeação] refletirá em suas decisões quando ministro do Supremo. A proposta que muda o sistema de indicação de ministros do STF espera votação de parecer favorável pela sua admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Caso seja aprovada, será constituída comissão especial para analisá-la. Depois, o texto ainda terá de passar, em dois turnos, pelo Plenário.
Posted on: Mon, 23 Sep 2013 21:03:42 +0000
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