Meus amigos, as manchetes desta semana deram conta da pesquisa feita pelo IPEA a respeito da violência contra a mulher e acabaram, por si só, cometendo mais uma violência contra as cidadãs deste país ao desqualificar a LEI MARIA DA PENHA. Como relatora da lei reajo às conclusões apressadas, lembrando que esta lei foi considerada uma das três melhores legislações do mundo pela ONU, além de constitucional e legal perante a Suprema Corte do Brasil. Faço, portanto, as seguintes considerações: 1- Os dados de violência contra a mulher, particularmente a doméstica, continuam alarmantes. No entanto, devemos considerar que reduzimos a subnotificação e que o número anterior à lei ainda é desconhecido. Portanto, não podemos afirmar que a violência aumentou ou está mantida. 2- É de indignar a falta de implementação do conjunto da lei pelos vários órgãos responsabilizados no texto legal, que há resistências por preconceito de gênero nos diversos poderes, principalmente do Judiciário. Mesmo assim, conseguimos, segundo levantamento nacional do Conselho Nacional de Justiça, junto aos juizados e varas especializadas nos processos de violência doméstica contra a mulher, um crescimento de 106,7% no número de procedimentos instaurados, com base na Lei Maria da Penha, no período de julho de 2010 a dezembro de 2011. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340) – em 2006 – até dezembro passado foram instaurados 685.905 processos nos estados. O número de prisões em flagrante e de prisões preventivas decretadas foi ainda maior, percentualmente, já que cresceu 171% nesse mesmo período de um ano e meio, chegando a 26.416 e 4.416 prisões, respectivamente. O levantamento mostra que foram julgados e encerrados 408.013 mil procedimentos. 3- O processo cultural é lento e a lei estabelece uma série de medidas de conscientização e prevenção que ainda não foram implementadas pelos poderes, particularmente nos níveis estadual e municipal. Assim, penso que a existência da lei é de domínio da maioria da população. A abrangência de seu conteúdo, no entanto, deve ser melhor divulgada. Quando bem aplicada consegue evitar o femicídio. Contudo, devemos exigir sua plena implementação para que mais mulheres e jovens sejam salvos da violência doméstica e seja priorizada a cultura de paz. Espalhem. Divulguem. Vamos manter a população bem informada e nossas brasileiras protegidas!
Posted on: Sun, 29 Sep 2013 19:09:05 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015