Médicos O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621 Carregando... /2013, que institui o Programa Mais Médicos. Barbosa deu despacho em mandado de segurança que chegou à Corte nesta quinta-feira. Após a prestação de informações, o presidente do STF determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aurélio Mello. Barbosa despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os ministros plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes. Segundo Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida provisória porque ela não atende aos requisitos legais que exigem caráter de urgência ou emergência. O parlamentar destaca que, devido à importância das questões tratadas, o tema deveria ser apresentado como projeto de lei, ainda que em caráter de urgência. (Jornal do Commercio)
Posted on: Mon, 29 Jul 2013 13:20:41 +0000
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