NENHUMA NOVIDADE AQUÍ TAMBÉM, ESTÁ LÁ PRA TODO MUNDO VER REFORMA DA ALE MP ajuíza ação contra servidores e deputados por suposta fraude em obra Data: 08/06/2013 Fonte: a A A A Foto: A reforma na Assembleia custou R$19 milhões ÉLISSAN PAULA RODRIGUES Irregularidades na execução da construção e reforma do prédio da Assembleia Legislativa de Roraima apontadas pelo Ministério Público do Estado resultaram em uma ação civil pública de ressarcimento ao erário cumulada com improbidade administrativa ajuizada esta semana junto a 2ª Vara Cível. A denúncia foi feita pelo deputado estadual George Melo (PSDC) em 2010, quando ainda era vereador. Nove pessoas são alvo da ação, entre elas membros da Comissão de Licitação da Assembleia, o engenheiro responsável pela obras, e os deputados Mecias de Jesus, presidente da Mesa Diretora à época, e o atual, Chico Guerra (PSDB). A empresa Nale Engenharia Ltda, que ganhou a obra que custou R$ 19.282.884,90, também é investigada. De acordo com a ação, a Nale não poderia ter executado a obra por não ter preenchido os requisitos da licitação. Analisando a obra por blocos, os promotores apontam para serviços não executados, cobrados a maior e executados a menor pela Nale. Os gestores são acusados de atestar e pagar pelos serviços não realizados. A ação detalha os itens cruzando dados do relatório de engenharia com os boletins de medição, notas fiscais, cheques e ordens bancárias, e afirma que a empresa não executou serviços e usou termos aditivos para incluir itens já constantes em planilhas anteriores, causando superfaturamento de R$2.899.556,67. Os promotores pedem a indisponibilidade dos bens no valor do suposto dano, e a condenação por improbidade administrativa, que acarreta em perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento e multa civil. Os mesmos pedidos foram feitos em relação à empresa Nale. Procurado pela Folha, Mecias de Jesus disse respeitar o procedimento investigatório, mas frisou que os argumentos elencados pelos promotores são contestáveis. “Isso será feito do modo, no tempo e na forma que a lei prevê. Como é do conhecimento público, obras dessa natureza possuem uma garantia de cinco anos para reparos de problemas estruturais, por isso qualquer pequeno eventual problema que tivesse aparecido nesses dois anos que se passaram e que virão nos próximos três anos são de responsabilidades da empresa que construiu”, afirmou. Mecias de Jesus disse que tão logo tome conhecimento oficialmente da denúncia irá reunir servidores, ex-servidores e colaboradores de que uma forma ou de outra estiveram envolvidos na obra para que de modo minucioso ofereçam respostas satisfatórias para o Ministério Público e para o judiciário. “Moro em Roraima há 38 anos e daqui não arredarei o pé, então eu sou o principal interessado em esclarecer esse caso, como tem sido minha postura diante de outras tentativas de meus adversários e inimigos políticos em destruir-me politicamente”, afirmou. Ele disse ter delegado funções para servidores experientes e competentes, em todas as fases do processo, na licitação, na fase dos aditivos e principalmente na fiscalização e no acompanhamento da obra. “O MP teve tempo suficiente para levantar esses pontos e nós também teremos tempo e condições para responder, contestar e esclarecer cada um desses aspectos,” enfatizou.
Posted on: Tue, 30 Jul 2013 12:09:01 +0000
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