O QUE É CORPORATIVISMO? LEIA E VEJA O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO PARANÁ O corporativismo é um sistema político no qual o poder legislativo é atribuído a corporações que representam grupos económicos, industriais ou profissionais. É um sistema não-democrático, pois não é o povo, ou os seus representantes, quem detêm o poder. Assim sendo, propô-se a eliminar a luta de classes mediante um modelo de colaboração entre elas. Num suposto equilíbrio, os interesses conflitantes entre capital e trabalho seriam atenuados e direcionados positivamente pelo Estado - aqui visto como uma entidade neutra. O regime que vigorou em Portugal até à revolução de 25 de Abril de 1974 mostrava fortes aspectos corporativistas. Também no Brasil, entre os anos de 1937-45, o chamado Estado Novo, sob a liderança do presidente Getúlio Vargas apelava para um modelo corporativo de Estado, sendo sua legislação trabalhista claramente inspirada na "Carta del Lavoro" de Mussolini. A palavra "corporativismo" provém da palavra latina corpus, corpo. Fonte(s): pt.wikipedia.org/wiki/Corporativi… LEIA E AVALIE O CORPORATIVISMO NO PARANÁ Proposta do TJ libera 30% dos depósitos judiciais para o governo do estado Projeto foi aprovado ontem pelo Órgão Especial do tribunal e seguirá para análise dos deputados. Se aprovada, medida significará um alívio para o caixa do Executivo Publicado em 23/07/2013 | Chico Marés O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) aprovou ontem o envio para a Assembleia Legislativa de um projeto de lei que autoriza o repasse de 30% dos depósitos judiciais para o governo do estado. Pela proposta, o dinheiro deve ser aplicado em áreas consideradas estratégicas, incluindo saúde, educação e mobilidade. Caso aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para sanção do governador Beto Richa (PSDB). De acordo com o texto, o governo do estado poderá usar parte do dinheiro dos depósitos judiciais não tributários – ou seja, recursos que não envolvem disputas relacionadas a imposto. Esses recursos ficam retidos em uma conta enquanto há algum litígio entre duas partes, e só podem ser retirados pela parte vencedora após uma decisão final da Justiça. Hoje, estima-se que cerca de R$ 6 bilhões estejam em depósitos judiciais aguardando uma decisão. Destinação de recursos para o estado já gerou polêmica A polêmica a respeito da destinação de recursos em depósitos judiciais para as mãos do governo do estado não é uma novidade. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ) aprovou o decreto 940/2013 e a Assembleia aprovou um projeto do governo que instituía o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi). Os projetos criavam “caixas únicos” para o TJ e o governo do estado, respectivamente. A situação abriria uma brecha para que o governo tivesse acesso aos recursos dos depósitos no caso do Judiciário estadual aderir ao sistema do caixa único estadual. Contrária a esses repasses, a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) entrou com um pedido liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a suspensão do decreto. O conselho acatou o pedido. Dê a sua opinião O que você acha do projeto que destina parte dos depósitos judiciais para o governo do estado? Deixe sua opinião no espaço abaixo da reportagem. Pela proposta, o governo teria de devolver esse dinheiro após um período determinado. De qualquer forma, a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa significaria um alívio momentâneo para as contas do estado. Considerando que hoje exista R$ 6 bilhões em depósitos judiciais, a aprovação da medida significaria uma aporte de cerca de R$ 1,8 bilhão no caixa do governo. O estado fechou o primeiro quadrimestre do ano acima do limite prudencial dos gastos com funcionalismo. A situação impede que o Paraná seja liberado a contratar empréstimos internacionais e nacionais, dinheiro que o governo contava para a realização de investimentos em diversas áreas. Defesa O próprio presidente do TJ, o desembargador Clayton Camargo, foi o relator do projeto. Em defesa da proposta, durante a reunião de ontem do Órgão Especial, ele afirmou que o governo passará a usar em benefício da população um dinheiro que ficaria parado esperando a resolução de um conflito. Camargo ressaltou também não haver qualquer risco de insolvência do sistema, uma vez que é improvável que 70% dos fundos sejam liberados ao mesmo tempo. O voto de Camargo pela aprovação do texto foi seguido por outros 19 desembargadores. Apenas Guilherme Luiz Gomes foi contrário. Em seu voto, Gomes afirmou que o repasse de depósitos judiciais foi extremamente prejudicial ao Rio Grande do Sul, onde medida semelhante foi adotada. O Órgão Especial é composto por 25 desembargadores. Quatro magistrados estavam ausentes na sessão. O presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, disse ontem que vai analisar o projeto de lei antes de se posicionar oficialmente. ele afirmou que a Ordem não tinha conhecimento da discussão da matéria no TJ. “Ainda não tivemos acesso à íntegra do processo, mas se concluirmos que isso, mais uma vez, se trata de algo inconstitucional, vamos questionar no CNJ e no Judiciário”, afirmou. A reportagem tentou ter acesso à integra do projeto de lei, mas não teve resposta por parte da assessoria do Tribunal de Justiça até o fechamento da edição. O TJ também não repassou muitas informações sobre a proposta. No site do tribunal, a reportagem sobre a sessão de ontem do Órgão Especial não citava a votação da proposta. A pauta da sessão, que é pública, constava no item sete apenas a frase “projeto de lei”, sem mais nenhuma explicação do que tratava a matéria. Colaborou: Yuri Alhanati
Posted on: Wed, 24 Jul 2013 15:06:23 +0000
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