O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, vereador Humberto Henrique (PT), apresentou nesta terça-feira (23) a conclusão dos trabalhos. O documento final, com 560 páginas, aponta irregularidades encontradas em três áreas investigadas, a tarifa, o contrato e a qualidade dos serviços prestados. Analisando os documentos contábeis da empresa e a planilha de custos feita pela Prefeitura para definir o valor da tarifa, Henrique encontrou uma diferença de R$ 0,29 por passagem. O vereador acredita que a diferença ainda pode ser maior, pois até a conclusão do relatório a Prefeitura não enviou as notas fiscais que comprovariam os valores dos ônibus que servem para calcular outras despesas e que interferem no valor final da passagem. Os trabalhos se concentraram na aferição do valor da tarifa aplicado entre junho de 2010 e maio de 2011, que serviu de base para o processo de licitação do transporte público, e que, a partir do contrato atual, passou a ser reajustado com base em uma fórmula matemática. Ficou comprovado que a Prefeitura não seguia normas para definição da tarifa e que nunca realizou auditoria para comprovar se os valores de despesas informados pela empresa estavam corretos. Comparação feita entre os valores orçados lançados na planilha para gastos com pneus, peças e lubrificantes apresentou diferença de até 261% com relação ao realmente gasto pela empresa. Uma diferença que, para o relator, não se trata de eficiência, mas que serve para reforçar os indícios de que os valores das despesas incluídas na planilha tarifária eram manipulados para obter o valor final definido pela Prefeitura. Para peças e acessórios foi realizado R$ 1.954.471,80 e orçado R$ 3.370.520,28, 72% a mais. Com pneus e recapagens foi gasto R$ 945.544,92 e previsto na planilha R$ 1.618.016,28, 71% a mais. A maior diferença foi encontrada nos lubrificantes, 261%. Para o cálculo da tarifa a Prefeitura orçou que a empresa gastaria R$ 650.170,32, já a despesa real ficou em R$ 180.245,88. Sobre o contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), ficou constatado que a Prefeitura não executou obras e ações previstas em estudo técnico elaborado para melhorar a mobilidade urbana. Em depoimento à CPI o secretário municipal responsável pelo sistema de trânsito da cidade afirmou que desconhece o estudo. Outra irregularidade apontada trata da não instalação de painéis eletrônicos nos terminais. Segundo o relator o custo dos equipamentos já foi incluído no valor da tarifa, mas até o momento painéis e terminais não foram colocados à disposição dos usuários. Ainda com relação ao contrato, foi revelado que, sem a devida autorização, a empresa TCCC transferiu informações cadastrais dos usuários para uma empresa de cartões de crédito. O trabalho da CPI também resultou em várias indicações. Para a Câmara Municipal será sugerida a elaboração de um Projeto de Lei para constituição de um Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade, com poder deliberativo. Para a Prefeitura o relatório sugere que a atual tarifa tenha uma redução de, no mínimo, R$ 0,20. Ao Ministério Público, uma das sugestões é que realize auditorias na contabilidade da empresa TCCC no período de 2003 a 2010 para apurar eventuais irregularidades na composição da tarifa. Gelinton Batista / Assessoria de Imprensa
Posted on: Tue, 24 Sep 2013 00:16:44 +0000
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