Parlamentares adiam votação de projetos que contrariam os próprios interesses Projetos que atingem diretamente os parlamentares mofam nas gavetas do Congresso, entre eles o que reduz o total de cadeiras e o que limita o número de mandatos no Legislativo Enquanto a tão esperada reforma política caminha a passos lentos no Congresso, alguns projetos que trariam mudanças estruturais e atingiriam diretamente os membros do Legislativo permanecem parados fora dos holofotes. Silenciosamente e com poucas chances de virar lei, mofam nas gavetas da Câmara dos Deputados e do Senado propostas que poderiam reduzir o número de parlamentares e limitar a reeleição no Legislativo, acabar com o salário de vereadores, retirar o mandato de quem não cumprir as promessas de campanha e outros temas, no mínimo, espinhosos para os que deveriam votá-los. Sem a lupa da sociedade sobre eles, pelo menos dois textos já sofreram revés. A proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o número de deputados federais de 513 para 380 teve parecer pela rejeição. No relatório apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim de junho, o deputado Vicente Arruda (PR-CE) alegou que o ato das disposições transitórias da Constituição assegura a irredutibilidade da representação. A PEC não havia passado pela primeira comissão desde 1999, quando foi apresentada. Já a PEC que proibiria os vereadores eleitos para cidades com até 50 mil habitantes de receber salários e escalonaria os tetos para os parlamentares de municípios maiores não passou nem pela CCJ. O autor da matéria, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), pediu a retirada de tramitação, segundo sua assessoria, para que haja uma melhor análise do assunto. Outra proposta que ainda não foi votada, apesar de ter sido apresentada em 2009, é a que institui o sistema unicameral no país, acabando com a existência do Senado. A PEC chegou à CCJ, foi arquivada e desarquivada em 2011 e só este mês teve novo relator designado na comissão, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG). Andrada agora estuda a questão e diz que seu papel é avaliar se o texto pode tramitar, ou seja, se ele não fere nenhuma das cláusulas pétreas (imutáveis) da Constituição. No mérito, no entanto, o tucano diz ser contra propostas que enfraquecem o Legislativo, caso em que ele enquadra, por exemplo, o texto que reduz o número de deputados. Sobre a tramitação dificultada de alguns textos, o parlamentar explica: Ficam parados aqueles que não despertam interesse imediato do Legislativo, quando os deputados acham que ainda não é o momento de decidir sobre a questão. Uma PEC que não despertou interesse foi a que acaba com a possibilidade de os deputados licenciados para exercer cargos de ministro ou secretário de Estado optarem pelo salário do Legislativo, geralmente bem mais atrativo que os valores pagos pelo Executivo. Em março, o Estado de Minas mostrou que o subsídio parlamentar de R$ 26.723,13, teto do serviço público no país, era a opção de 43 deputados federais. Para se ter uma ideia, o salário de secretário de Estado em Minas Gerais é de R$ 10 mil. O texto aguarda designação de relator na CCJ há exatamente dois anos. FONTE: JusBrasil
Posted on: Tue, 23 Jul 2013 22:00:36 +0000
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