Porque o espanto com o recebimento dos embargos infringentes? Com a competência originária para a apreciação da ação penal 470, o STF nada mais fez do que julgar com base nas garantias penais basilares concedidas a um réu de processo penal, bem como dos princípios inerentes ao posicionamento da magistratura. Quanto mais se reconhece o acesso ao duplo grau de jurisdição, ou a revisão das penalidades aplicadas, mais o juiz natural se aproxima da aplicação da justiça. O garantismo de uma persecução penal justa é oponível à qualquer juízo. Agora não vamos reconhece-la porque se trata de réus do mensalão? O que é absurdo, são conversas de balcão discutindo da forma mais ignorante e infundada, os posicionamentos ministrais, e o quantum fixados nas sentenças. Sequer sabem oque é um requisito de admissibilidade do recurso de embargos infringentes. Então antes de criticar a cúpula do Poder Judiciário brasileiro, ou qualquer tipo de depreciação parecida em virtude da decisão do eminente Celso de Mello, e muito competente para o ato, tal pessoa deveria se preocupar mais com as ignorâncias que repassa. Os discursos do senso comum tem pernas cumpridas e calam o verdadeiro teor dos fatos! #asssimnãoda #forçaSTF
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 21:11:50 +0000