Porte de arma para Agentes Penitenciários é aprovado 03/09/2013 Porte de arma para Agentes Penitenciários é aprovado 03/09/2013 siteProjeto de Lei 4040/2013, que pretende regulamentar o direito dos agentes de segurança penitenciários, ocupantes de cargo público efetivo, portarem arma de fogo, recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira, 3/9/2013. O parecer, como aprovado na Comissão de Segurança Pública, rejeitou as duas emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça, retornando o projeto para a forma original, como enviado pelo Governador. Os agentes penitenciários, ativos e inativos, poderão portar arma de fogo de uso permitido no exercício do cargo ou fora dele, nos limites do Estado de Minas Gerais. Para ter direito ao porte, este deverá ser constado na carteira de identidade funcional dos agentes. A proposição pretende determinar o porte de armas de fogo pelos agentes penitenciários durante o trabalho, a fim de garantir a segurança dos próprios agentes e dos estabelecimentos prisionais onde trabalham. Pretende, ainda, ampliar o porte para quando o agente estiver fora do exercício das funções institucionais ou mesmo aposentado. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, os agentes penitenciários ficarão seguros e satisfeitos com a aprovação da matéria. “Esse Projeto de Lei vem restabelecer a relação de tranquilidade. É necessário que o poder público dê aos seus agentes uma capacidade para desenvolver suas ações com satisfação. O projeto, ao determinar o porte de arma para o agente penitenciário, dá a ele segurança para exercer a sua função”, afirma. Sargento Rodrigues irá protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê aposentadoria especial voluntária aos 30 anos de serviço para os agentes penitenciários e socioeducativos, desde que tenham trabalhado como agentes por 20 anos, assim como acontece com a Polícia Militar e Polícia Civil em Minas Gerais. O Projeto de Lei segue para apreciação da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde o deputado Sargento Rodrigues será o relator. DSC07080 DSC07093 DSC07106 Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar no Orkut às 16:24:00 Nenhum comentário: Postado ALFA PAPA UNIDOS SOMOS FORTES !!!! FOI VOTADO HOJE NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O PL 4040/2013, QUE FOI APROVADO COM A REDAÇÃO ORIGINAL ENVIADA PELO GOVERNADOR PROFESSOR ANASTASIA, QUE ESTENDE O PORTE DE ARMA DE FOGO FORA DE SERVIÇO NO ÂMBITO ESTADUAL BEM COMO PARA OS AGENTES APOSENTADOS, ONDE O EMPENHO E A DEDICAÇÃO DO SINDICATO FORAM RECONHECIDOS PELOS DEPUTADOS EM RAZÃO DA ARTICULAÇÃO E AMADURECIMENTO POLÍTICO E CONHECIMENTO TÉCNICO DOS DIRETORES DA INSTITUIÇÃO. AGRADECEMOS A PRESENÇA DOS DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS, DO COPE, AS LIDERANÇAS DAS ASSOCIAÇÕES AGENTE CORACI, AGENTE CORLEONE OS QUAIS CITO EM NOME DOS DEMAIS E A TODOS OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA QUE ABRILHANTARAM NOSSA VITÓRIA.. ESTE FOI O PRIMEIRO PASSO POIS AINDA TEMOS A AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO. NOSSOS AGRADECIMENTOS AOS DEPUTADOS LAFAYETTE ANDRADA, JOÃO LEITE E SARGENTO RODRIGUES EM NOME DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. CONTAMOS COM TODOS NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA POIS UNIDOS SOMOS FORTES!!!!!!!!!!!!!!!! OBRIGADO! ADEILTON DE SOUZA ROCHA. PRESIDENTE SINDASPMG -
Posted on: Wed, 04 Sep 2013 04:21:26 +0000
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