Quando descubro que estou acompanhando as convicções de grandes juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, entre tantos outros, além de artistas que sempre estiveram ligados a nossa história política, como Chico Buarque, é nessas horas que os inúmeros absurdos que vejo e escuto sobre o que falam sobre esse julgamento retornam para a sua insignificância, de onde nunca deveriam ter saído. É o meu momento de sonhar e acreditar que dias melhores sempre virão. Só um cego que se recusa a enxergar o óbvio não reconhece o quanto de ilegalidades foram cometidas para se concluir esse processo. Os meus motivos? Tenho muitos e já venho falando por aqui há bastante tempo... Agora me veio à mente mais um: onde estão os grandes juristas que defendem a legalidade desse julgamento? Não falo apenas de concordâncias de dizer que foi um julgamento da maior corte da nossa justiça, então não se questiona, mas a opinião de defesa mesmo, explicando onde estão erradas as afirmações de quem diz que não houve os crimes citados na AP 470, pois o que houve foi caixa 2 , como o PT assume, portanto, deveriam ser condenados a penas bem diversas das que foram aplicadas. Os argumentos? deixo para o Celso Antônio Bandeira de Mello explicar logo abaixo e no link. Divirtam-se! 22/11/2013 1:08 pm “Direitos foram violados pelo STF”, diz jurista 35 Celso Bandeira de Mello, um dos maiores juristas do país, critica julgamento e prisões: “As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou” Por Luiz Felipe Albuquerque, do Brasil de Fato SP Joaquim Barbosa (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF) O julgamento do caso do “Mensalão” foi político e inconstitucional, na avaliação de Celso Antônio Bandeira de Mello, que é reconhecido como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros. Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- -SP), Bandeira completa 77 anos na próxima semana envergonhado com o papel cumprido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento. “Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento”, diz. Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Bandeira critica o “açodamento” das prisões e considera “gravíssimo” o tratamento dado a Genoíno, que passou recentemente por uma cirurgia no coração e está doente. Brasil de Fato: A prisão dos condenados da ação antes do julgamento dos embargos infringentes cumpriu o rito jurídico? Celso de Mello: Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semi-aberto. A meu ver, todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF, o que não era o caso. Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento. Por que José Dirceu e José Genoíno foram levados para Brasília, se trabalham em São Paulo? Foi por exibição do presidente do Supremo [Joaquim Barbosa] , que saiu de foco por uns dias e quis voltar. Mas é uma mera interpretação subjetiva. Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. Em princípio, eles deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento. Genoíno deveria receber um tratamento diferente pelo fato de estar doente? É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. Ele tinha que ter um tratamento em função do estado de saúde dele. É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso. Genoíno e Dirceu dizem que são inocentes e que são presos políticos em plena democracia. Como o senhor avalia isso? Eles têm razão: foi um julgamento político. Não foi um julgamento com serenidade e isenção como deveria ter sido. Basta ver as penas que eles receberam, piores do que de indivíduos que praticaram crimes com atos de crueldade e maldade. José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato. Existem provas concretas que o condenasse? Esse é outro absurdo. Não existe nenhuma prova concreta que justifique essa atitude. É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [o jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. Portanto, são necessárias provas de que realmente a pessoa praticou um crime ou indícios fortíssimos. Sem isso, não tem sentido. Genoíno foi condenado por ter assinado um cheque de um empréstimo como presidente do PT. Depois, o valor foi pago pelo partido. Esse procedimento justifica a condenação dele? Não justifica. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manusda mídia. Foi um ponto fora da curva. E a atuação do ministro Joaquim Barbosa? Certamente, ele foi o protagonista principal, mas não foi o único, porque não podia ter feito tudo sozinho. Quem brilhou nesse episódio foi o ministro Ricardo Lewandowski, que foi execrado pela mídia e pela massa de manobra que essa mesma mídia sempre providencia. Se o Judiciário desse sanções severíssimas à mídia, como multas nos valores de R$ 50 milhões ou 100 milhões, agiriam de outro jeito. Mas com as multinhas que recebem, não se incomodam a mínima. Você acredita em uma contra ofensiva em relação ao Poder Judiciário, diante das contradições cada vez mais evidentes nesse episódio? Acho muito difícil, porque a mídia faz e desfaz o que ela bem entende. Na verdade foi ela a responsável por tudo isso. O Supremo não foi mais que as longa manus da mídia.
Posted on: Sat, 23 Nov 2013 06:49:04 +0000
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