REPASSANDO Segue uma análise do professor Marcelo do SEPE Regional VII sobre a questão da autonomia pedagógica, O Diário Oficial do MunicÃpio Nº 114, de 30 de agosto de 2013, nos atos do Prefeito altera o parágrafo único do Art. 1º do Decreto 37.545, de 15 de agosto de 2013, que cria o Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Municipais de Educação passando a ter a seguinte redação: "O Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal do Rio de Janeiro do Plano de que trata o caput deverá estar pronto em até trinta dias, a contar de 16 de agosto de 2013." O que não está claro é o seguinte: o Art. 4 do Decreto 37.545 regulamenta que o GT será constituÃdo pelos seguintes representantes: I. Secretaria Municipal de Educação - SME; II.Insitituto de Previdência e Assistência do MunicÃpio do Rio de Janeiro - PREVI-RIO; III. Secretaria Muncipal de Administração - SMA; IV. Procuradoria Geral do MunicÃpio - PGM. V. Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL; VI. Professores da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro É perceptÃvel que tais publicações confundem a categoria. Nos Decretos dos dias 15/08 e 29/08/2013, não há em sua redação escrito objetiva e claramente a participação do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação. Portanto, isso é um engodo. Outro engodo: com relação à situação salarial dos funcionários administrativos da Educação, o que houve foi uma equiparação salarial para que essa parcela passe a perceber como vencimento o salário mÃnimo nacional que é R$ 678,00, distanciando-se, inclusive do salário mÃnimo estadual que é R$ 832,10. Esse setor da nossa categoria não recebeu o reajuste de 6,75%. O que o governo deveria ter feito e não fez seria a aplicação do reajuste de 6,75% sobre o salário minÃmo estadual. Mais um engodo: a Resolução da SME de nº 1261 de 29 de agosto de 2013, que cria o Grupo de Trabalho para elaborar proposta de implantação de um terço da carga horária de professor para planejamento, aponta como representantes: quatro representantes da SME, um representante do PREVIRIO e quatro representantes do Sindicato. Essa resolução em sua redação escreve apenas Sindicato, mas que Sindicato? Por que não teve a seguinte redação: quatro representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, Sepe-RJ? A representatividade dessas Comissões não deveria ser paritária? Por que cinco representantes do Poder Executivo e apenas quatro do Sindicato? E qual sindicato? Essas são as dúvidas que ainda se encontram no seio de nossa categoria. Existem atas de negociação com o governo municipal que incluem o Sepe nos Grupos de Trabalho, porém sabemos que atas são o registro fiel de reuniões e não acordos firmados. A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem de escrever de forma concreta e clara nas suas publicações o nome do Sepe como representante legÃtimo dos trabalhadores da educação. Reivindicamos, também, que o Prefeito pague imediatamente o reajuste de 8% proposto. Já avançamos significativamente por conta da nossa mobilização, mas acreditamos que podemos arrancar mais conquistas para o conjunto da categoria dos profissionais de educação como, por exemplo, o fim das avaliações externas e a garantia de nossa autonomia pedagógica. Por isso, a greve continua, prefeito a culpa é sua!
Posted on: Tue, 03 Sep 2013 01:26:00 +0000
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