SOBRE PASSE LIVRE E IPTU: Uma discussão com menos arroubos irracionais e mais argumentos Cito abaixo trechos do que escreveu meu amigo, Francisco Boni Neto, em sua página no Facebook. Aos que discordam (e todos podem discordar), que refutem os argumentos e dados apresentados. Toda contra-argumentação bem fundamentada é bem-vinda — mas espernear não vale, não. - - - «O Movimento Passe Livre quer usar o IPTU como fonte de arrecadação para implementar do passe livre. Há problemas nisso. Uma discussão empírica e racional, para longe de fanatismo ideológico (e.g. esquerda vs. direita), talvez mostre como arrecadar fundos para o transporte coletivo de maneira economicamente eficiente e justa. Primeiro, a base de cálculo do IPTU é o valor venal total do imóvel. Isso implica que ele incide sobre as edificações (valor da construção) em conjunção com o valor de ‘terra nua’ ou valor fundiário (sem benfeitorias ou edificações). [...] Esse valor venal pode ser até 50% menor do que o valor de mercado. O problema principal é que ao incidir sobre os valores da edificações sobre a terra, ele acaba por atacar a produtividade sem atacar com maior ênfase o privilégio do monopólio especulativo baseado no valor da terra nua (sem considerar as tais edificações). [...] Na verdade, a captura das mais-valias da terra ou imposto sobre o valor de terra nua (sem benfeitorias) não é exatamente um imposto. É pagamento de aluguel, um retorno ao público, pelos benefícios que foram gerados pelos bens comuns mantidos por toda sociedade e que foram dados aos senhorios ou inquilinos. A atividade social das comunidades está gerando renda imerecida para os que detém o monopólio de acesso à terra. Nada mais justos que esses benefícios gerados sem um custo de produção correspondente (com ou sem especulação) retornem ao público que o gerou merecidamente em primeiro lugar. Essa renda imerecida, acumulada como capital, é parasitismo. O valor de qualquer construção ou equipamento em cima da terra tende a cair até ‘apodrecer’ pelo aumento da entropia ou ser substituída. É o valor da terra nua que tende a aumentar enquanto a civilização humana cresce e a renda aumenta durante os ciclos. [...] O valor da terra é a fossa do crédito e da poupança no crescimento econômico. Quando há especulação sobre ela, boa parte do crédito vai para inflar a bolha e competir pela renda imerecida, e não para custear investimentos reais, empregos, tecnologias, o que deveria ser o papel do sistema bancário. Um imposto no valor da terra, sem contar as benfeitoras, estabiliza o valor da terra e o preço das propriedades, prevenindo a formação de bolhas que distorcem o investimento, incentiva o uso eficiente da terra e desincentiva o alastramento urbano. Hong Kong, Singapura, Taiwan, Japão, todos diminuíram impostos sobre a produtividade e implementaram impostos sobre o valor da terra altos. A acumulação compulsiva da especulação sobre terra faz com que benfeitorias, casas e outras atividades produtivas não sejam executadas. A captura do valor da terra induz que as propriedades nos centros da cidade sejam desenvolvidas primeiro. Previne bolhas especulativas baseadas em imóveis, do tipo que atingiu o Brasil e SP na década de 80, em 2007 nos EUA, na Irlanda e Espanha atualmente, e em quase toda ruptura de ciclo econômico. Não afeta a oferta de terra (ninguém está produzindo mais terras), então os aluguéis que as pessoas pagam [...] não é aumentado. É mais eficiente e justa do qualquer outro ‘imposto’ para proteger e financiar os bens comuns, aliviando os impostos sobre a produtividade e renda. E um desses bens comuns é o transporte coletivo, largamente financiamento nos países supracitados por mecanismos de captura da mais-valia. Em Hong Kong, uma das economias de mercado mais livres, toda a terra é pública, do Estado, e arrendada à entidades privadas. O dinheiro é usado para financiar os serviços de transporte, que é um dos mais acessíveis e eficientes do mundo.» Referências consultadas pelo autor do texto adaptado acima: (2012) Zhao, Zhirong. Vardhan, Kirti Das. Larson, Kerstin. Joint development as a value capture strategy for public transit finance. University of Minnesota. Journal of Transport and Land Use. https://jtlu.org/index.php/jtlu/article/view/142 (2009) Gihring, Thomas A. The Value Capture Approach To Stimulating Transit Oriented Development And Financing Transit Station Area Improvements. Victoria Transport Policy Institute. vtpi.org/gihring_tod.pdf (2012) Junge, Jason R., Levinson, David. Financing transportation with land value taxes: Effects on development intensity https://jtlu.org/index.php/jtlu/article/view/148 (2011) Salon, Deborah. Shewmake, Sharon. Opportunities for value capture to fund public transport: A comprehensive review of the literature with a focus on East Asia itdp.org/uploads/Salon_and_Shewmake_Opportunities_for_Value_Capture_to_Fund_Public_Transport.pdf (2001) Batt , H. William. Value Capture as a Policy Tool in Transportation Economics: An Exploration in Public Finance in the Tradition of Henry George. The American Journal of Economics and Sociology jstor.org/discover/10.2307/3487951?uid=4&sid=21102437142427 elginohare-westbypass.org/TierTwo_ProjectFinancingResearchAnalysis/Value%20Capture%20as%20a%20Policy%20Tool%20in%20Transportation%20Economics%20(Batt).pdf (2011) Doherty, Matthew. Funding public transport development through land value capture programs.cooperativeindividualism.org/doherty-matthew_land-value-capture.pdf Ainda, existem aplicações e tentativas (em São Paulo) de capturar as mais-valias da terra ou de outras formas de retorno sobre o valor de terra nua, mesmo em São Paulo: https://lincolninst.edu/pubs/dl/1924_1247_LLA_071104.pdf lincolninst.edu/pubs/698_Three-Cases-of-Urban-Land-Value-Appropriation-in-São-Paulo-City •
Posted on: Sat, 22 Jun 2013 19:01:03 +0000
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