Tenho evitado emitir opinião sobre o julgamento do Mensalão, porque acabo sendo incompreendido. Alguns acham que estou defendendo os petistas condenados, como se eu quisesse acreditar que eles são inocentes. Mas já tentei explicar que, primeiro, os figurões do PT cometeram crimes e até confessaram isso; segundo, o que eu defendo não é a inocência de Dirceu, Genuíno etc. O PT cometeu erros graves, mas o que defendo, e morrerei defendendo, com plena convicção jurídica, é que as mesmas interpretações, as normas legais, princípios, e demais fontes do direito penal e processual penal que são aplicados para todos os brasileiros sejam para eles também. O julgamento do mensalão tem contradições flagrantes e fundamentos duvidosos. A teoria do domínio do fato, aplicada de forma inédita no Brasil, condenou Dirceu sem as provas reais e concretas. Erro grosseiro na data da morte de José Carlos Martinez, que implicou na elevação da pena de alguns réus. Como é que um relator no STF “erra” uma data de falecimento de um réu? Os empréstimos feitos pelo PT ao Visanet, uma empresa 100% privada, foram declarados dinheiro público desviado para pagar deputados. O PT já pagou os empréstimos e o TSE julgou legais e aprovou as contas do partido. E agora virá o julgamento dos embargos infringentes, que, se aceitos, dará aos réus condenados por maioria simples o direito a um novo julgamento com novo relator. Joaquim Barbosa já levou à mesa seu voto contra os embargos, alegando que, embora eles sejam permitidos pelo Regimento Interno do STF, a Lei nº 8.038/90 não prevê os infringentes no STF. Detalhe: essa Lei também não os proíbe, e o STF já aceitou mais de 50 embargos infringentes depois dessa Lei. É o que diz o jornalista Kennedy Alencar, no áudio abaixo. Há um ditado popular que diz que “o pau que bate em Chico, bate também em Francisco.” No julgamento do mensalão, parece que o pau do STF está batendo com muito mais força em Francisco do que sempre costumou bater em Chico, se é que bateu. É o que posso pensar, depois da notícia de que o processo do julgamento do mensalão do PSDB “sumiu” da pauta do STF, que a CPI de Carlinhos Cachoeira não deu em nada e que o Procurador Geral da República, o Gurgel “perdeu” o prazo para dar seguimento à ação penal contra Daniel Dantas. Viva a República! Viva a Justiça no Brasil!
Posted on: Fri, 06 Sep 2013 03:30:31 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015