VR: GOVERNO NETO CONTROLA TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS! Os Conselhos Municipais são conceituados como órgãos permanentes, deliberativos, fiscalizadores e propositivos, com representantes do governo e da sociedade organizada, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de governo, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Eles deveriam expressar o exercício concreto do poder decisório do povo, na medida em que permitissem a interferência direta e legítima da comunidade nas decisões acerca das ações e serviços públicos referentes a cada setor, fiscalizando-os. Em Volta Redonda, é tudo diferente! O governo controla todos os Conselhos. O Prefeito só nomeia os Conselhos porque é obrigado a fazê-lo e tira deles toda a autonomia, todo o poder fiscalizador, toda a capacidade de deliberar qualquer coisa que não seja do interesse do governo, enchendo-os de cargos comissionados. Se algum Conselheiro ousar votar qualquer coisa contra a vontade dos governistas, é afastado do Conselho, porque o governo chantageia as entidades, exige a substituição dos seus representantes e tudo continua do jeito que o governo quer. O Conselho Municipal de Educação é escolhido pelo Prefeito e é ele também quem indica o Presidente do Conselho. O Conselho de Saúde é presidido pela Secretária de Saúde. Ela fiscaliza ela mesma. Em outras palavras, o Conselho não existe. E exatamente por isto, a Saúde em Volta Redonda está do jeito que está. Ninguém denuncia ninguém. Ninguém apura nenhuma denúncia de corrupção. Ninguém sabe o que está acontecendo nos labirintos da Secretaria, porque tudo é controlado pela Presidente do Conselho, que também é a Secretária de Saúde. Recentemente, dois Conselheiros da Saúde, um titular e um suplente, foram “expulsos” do Conselho, porque se recusaram a votar pela aprovação do Relatório Anual de Gestão, tantas foram as irregularidades apontadas por um Contadora, contratada especificamente para dar parecer sobre o Relatório. O Governo fez pressão, ameaçou a entidade que tinha indicado os dois Conselheiros e simplesmente os afastou, demonstrando toda a falta de escrúpulo que envolve as atividades do Conselho, presidido por uma Secretária do PT, que de forma imoral e ilegal preside um colegiado que foi criado para fiscalizar a Secretária de Saúde. O Prefeito Municipal acaba de nomear o Conselho de Administração da EPD – Decreto nº 12.921/13. Mais um Conselho para não funcionar. Fazem parte do Conselho servidores que ocupam cargo comissionado, inclusive 03 Secretários Municipais. Quem vai fiscalizar quem? Vai continuar tudo como está há 16 anos e a EPD patinando na sua incompetência. Realmente a intenção do governo é que os Conselhos não funcionem mesmo e esta intenção fica muito clara na montagem que é feita pelo Prefeito. O próprio Presidente da EPD é acusado de crime de improbidade administrativa e já perdeu a função pública, mas continua à frente da Empresa. O Governo Neto não tem mesmo nenhum compromisso com qualquer dos princípios da Administração Pública. Ri do princípio da legalidade, por que não cumpre nenhuma lei, nenhuma constituição e nenhuma decisão judicial; zomba do princípio da moralidade, não apurando nenhuma denúncia de corrupção, não exonerando ninguém e jogando tudo para debaixo do tapete; ignora o princípio da impessoalidade, usando e abusando do nepotismo, como se estivesse acima da lei; provoca o princípio da transparência, escondendo todas as informações e todas as contas; e brinca com o princípio da eficiência, mantendo uma prefeitura retrógrada, ultrapassada, velha e sem nenhuma modernidade. Este é o Governo Neto, é o que temos em Volta Redonda e que não vai deixar nenhuma saudade!
Posted on: Sat, 21 Sep 2013 19:48:26 +0000