VR: TRE REJEITA RECURSO DO NETO! Como já era esperado, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou, por unanimidade, o Embargo de Declaração apresentado pelo Prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) contra a decisão que cassou o seu mandato. O Embargo de Declaração é um recurso protelatório que raramente altera o Acórdão e por meio dele os advogados procuram ganhar tempo, principalmente quando se trata de cassação de mandato. A última instância é agora o TSE – Tribunal superior Eleitoral e até que seja julgado o recurso especial que será apresentado em Brasília, o Prefeito cassado fica no cargo, saindo definitivamente, caso seja confirmada a sentença no TRE. Na próxima quarta feira será publicado o Acórdão da decisão de hoje e começa a correr o prazo para a apresentação do novo recurso e certamente os advogados vão usar todo o prazo disponível, porque eles não têm nenhuma pressa e cada minuto será considerado importantíssimo nesta contagem regressiva que pode significar o encerramento, praticamente, da carreira do Neto, porque eles ficarão também inelegíveis por oito anos, só podendo se candidatar na eleição de 2022, caso a cassação seja ratificada. Na notícia dada pelo Jornal Diário do Vale, o Prefeito cassado afirmou que ficou satisfeito com o resultado do julgamento. Sinceramente, não vejo nenhum motivo de satisfação. Perdeu o recurso por unanimidade e a permanência no cargo já tinha sido garantida, na liminar que foi concedida pela Presidente do Tribunal. E mesmo que a liminar tivesse sido cassada, o TSE daria uma outra liminar para garantir a permanência do prefeito cassado no cargo, para evitar transtornos administrativos. A única razão que ele teria para ficar satisfeito seria se o julgamento tivesse sido apertado ou não tivesse sido por unanimidade. Há muito pouca chance dele ganhar o recurso no TSE, mas como estamos no Brasil, tudo é possível, porque aqui é o paraíso da impunidade. O candidato à reeleição, em 2012, cometeu graves irregularidades durante a campanha eleitoral, exatamente porque ele não está acostumado a respeitar as leis. Acha que consegue tudo no grito e que as coisas sempre vão ficar do jeito que ele quer. O voto de cada um dos juízes, quando da sua cassação, foi muito consciente e a gente percebe claramente que eles não tinham nenhuma dúvida de que o mandato do prefeito tinha que ser cassado, nos termos do artigo 73, da Lei Eleitoral. O Relator, Juiz Federal Alexandre Mesquita, apontou pelo menos 02 tipos de conduta que não poderiam ser tolerados e por isto pediu a cassação do prefeito e do vice prefeito: O uso da máquina administrativa que desequilibrou a disputa eleitoral e a propaganda institucional que é vedada aos agentes públicos, nos três meses que antecedem a eleição e concluiu: “O ilícito eleitoral perpetrado reveste-se de tamanha gravidade que impõe a cassação do diploma do atual prefeito de Volta Redonda e, por consequência, do vice-prefeito”. Infelizmente, a lei processual brasileira oferece muitas brechas e muitas oportunidades de recursos para que a execução da sentença seja postergada, mesmo quando a condenação acontece por uma diferença tão grande de votos. Foram duas goleadas impiedosas que o prefeito cassado Neto levou e deste jeito vai acabar sendo realmente “rebaixado”, porque está muito perto da Z-4, que é a zona da degola.
Posted on: Tue, 17 Sep 2013 19:55:46 +0000
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