Vamos responder o Treinamento Funcional? Só lembrando, galera, as questões quem separou foi Christiane tá? Só estou colocando pra ela. 01. ( ) A presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna crime impossível a tentativa de furto de um produto desse estabelecimento, por absoluta ineficácia do meio, conforme entendimento consolidado do STJ. R: ERRADA 02. ( ) Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória. R:ERRADA 03. ( ) Cessado o estado de guerra, as leis excepcionais editadas para valer durante o referido período tornam-se ineficazes, devido à abolitio criminis. R: ERRADA 04. ( ) A lei penal mais severa aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente iniciados antes da referida lei, se a continuidade ou a permanência não tiverem cessado até a data da entrada em vigor da lex gravior. R: CORRETA 05. ( ) Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação. R: CORRETA 06. ( ) A eficácia da sentença penal condenatória proferida no estrangeiro depende de homologação tanto para obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos civis quanto para o reconhecimento da reincidência. R: ERRADA 07. ( ) A execução de pena de morte feita pelo carrasco, em um sistema jurídico que admita essa modalidade de pena, é exemplo clássico de estrito cumprimento de dever legal. R: CORRETA 08. ( ) Considere que Marcos, penalmente capaz, em comemoração à vitória de seu time de futebol, tenha disparado vários tiros para o alto, com arma de fogo de uso permitido, em uma praça pública de intensa movimentação e que, identificado e preso em flagrante pela conduta, tenha apresentado o porte e o registro da arma. Nessa situação, Marcos deverá responder pelo crime de expor a perigo a vida ou a saúde de outrem. R: ERRADA 09. ( ) Pratica crime de extorsão o funcionário público que, em atividade de fiscalização, constranja, mediante violência, a vítima a entregar-lhe determinada soma em dinheiro para evitar a aplicação de penalidade administrativa. R: CORRETA 10. ( ) O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicável somente às ações penais de iniciativa privada. R: CORRETA Dúvidas??? A gente vai responder daqui a pouco as mais recorrentes, ok? Abraços, Taci Giaquinto.
Posted on: Fri, 13 Sep 2013 22:32:30 +0000
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