"1) A Câmara de Vereadores de Cabo Frio criou uma comissão especial para estudar a despoluição da lagoa de Araruama, a ela se juntando vereadores de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Está marcada para 14/08/2013 uma audiência pública, a ser realizada no Teatro Municipal de Cabo Frio, para debater a questão das propostas transposições dos efluentes das ETEs em Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, para afluentes do rio Una. Vereadores de Arraial do Cabo e Búzios receberam ofício convidando-os para participarem. As transposições foram determinadas pelo decreto estadual 6460 de 05/06/3023, mas estão sendo questionadas pelo município de Búzios que, formalmente, solicitou à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, em Araruama, o exame da proposta. Esse fato também é de interesse de Cabo Frio e sua população deve ser consultada. 2) Em Búzios, durante a apresentação do Plano de Saneamento Básico pela empresa SERENCO, sugeriu ela a criação de um Consórcio Público com os municípios servidos pela concessionária Prolagos, uma Agência Reguladora Municipal ou Regional, e um Conselho Municipal de Saneamento. Acontece que essas três coisas só poderão se tornar exequíveis depois que cada município revogar a lei municipal que o tornou membro do CILSJ. 3) Liberados os municípios é fundamental definir o papel que o Consórcio Público desempenharia. É preciso lembrar que foi com uma posição “de quem não quer nada”, prometendo sempre consultar os municípios consorciados, que o CILSJ se tornou no monstrengo que hoje está ai, atropelado, e que deve ser jogado na sarjeta da História. 4) Na audiência no próximo dia 14/08/2013 será fundamental saber se os municípios querem ou não manter essa esquisitice que é o sistema de coleta de esgoto em tempo seco. Colocando a questão de outra maneira é preciso que cada município decida se irá ou não continuar a desrespeitar a Constituição Estadual que veda, no seu artigo 277, parágrafo primeiro, a implantação de sistemas de coleta conjunta de águas pluviais e esgotos domésticos ou industriais. Além disso, está muito claro que, nominalmente, as ETEs da Prolagos fazem tratamento terciário. Acontece que uma ETE com esse grau de sofisticação não lança num rio ou numa lagoa, efluente contendo uma média de mais de dez mil coliformes fecais por 100 ml, como aconteceu entre abril/2012 e abril/2013 na ETE no Jardim Esperança. Não basta alegar que uma ETE faz tratamento terciário se ela é uma ETE de terceira categoria. 5) Se o atual sistema de coleta de esgoto for rejeitado irá se tornar mandatório a instalação de uma rede para coleta de esgoto separada da de coleta de águas pluviais. A primeira é que é a tão falada “rede separativa” que, infelizmente, a ASAERLA, na sua proposta, propõe adiar. Segue-se disso a importância de, a) saber o que cada município deseja implantar: um sistema de coleta de esgoto convencional ou manter o atual, assumindo a responsabilidade pela afronta à Constituição Estadual; b) se o escolhido é o sistema convencional será prioritário instalar a tal rede separativa e adequar as atuais ETEs às condições exigidas num tratamento terciário onde o efluente tenha bem menos do que 1.000 coliformes fecais por 100 ml." Trecho da matéria de Luis Carlos Gomes, em Iniciativa Popular Búzios. Read more: ipbuzios.blogspot/2013/07/recuperando-identidade-dos-municipios.html#ixzz2ZmmzfWMX
Posted on: Mon, 22 Jul 2013 14:51:37 +0000
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