1. O Brasil é um país de dimensões continentais e suas regiões guardam discrepantes momentos de desenvolvimento econômico e social. No que tange ao número de profissionais médicos economicamente ativos, o Brasil possui a razão de 1,8 médicos para cada mil habitantes. 2. Além do número baixo, esta população de profissionais se encontra concentrada nos grandes centros econômicos, tendo apenas cinco dos 27 estados do país com médias acima da média nacional. Ou seja, 22 estados do Brasil têm um número de médicos abaixo da média nacional, com estados como o Maranhão apresentando a razão de 0,58/mil e o imenso Estado do Pará a média de 0,77/mil. 3. Mesmo dentro dos próprios estados pode se observar a concentração dos profissionais nas capitais, regiões metropolitanas e litorâneas. Logicamente, esta concentração apresenta diversos fatores explicativos, um deles sendo, sem dúvida, a melhor infraestrutura dos equipamentos de saúde dos grandes centros. Porém, não é verdadeira a afirmação de que onde a estrutura dos serviços de saúde é adequada não faltam profissionais, pois a falta de profissionais médicos é generalizada, inclusive para o setor privado que sofre com a falta de profissionais especialistas. 4. Estudos do NESCON-UFMG apontam para mais um dado que deve ser levado em consideração no debate. Este estudo demonstra que há uma diferença significativa entre números de egressos e vagas de primeiro emprego para médicos recém-formados, com 18.722 admissões por primeiro emprego nos anos 2010/11 para 12.982 egressos. Isto significa uma razão de 1,5 entre admissões de primeiro emprego e número de egressos. Por outro lado, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) consultados em dezembro de 2012 demonstram um total de 896.175 vínculos de médicos para 302.283 médicos cadastrados. De uma forma ou de outra, aliadas ao senso comum de que médicos possuem em média mais de um vinculo empregatício, esta profissão goza da situação de pleno emprego. 5. Ainda um dado que vale a pena destacar, é que o mercado tanto público quanto privado para postos de trabalho médico estão em franca expansão, e o quantitativo de egressos não chega nem à metade da capacidade de absorção deste mercado. Ou seja, o fosso entre o quantitativo de profissionais e postos de trabalho disponíveis tende a aumentar. Frisamos aqui que somos contrários a uma política de expansão dos serviços de saúde baseada no modelo biomédico, curativo, no sentido da “queixa-conduta”, ainda mais expansão do setor privado, porém nossa opinião a respeito desta expansão não pode ser cega ao fato de que ela existe. 6. Além disto, outro dado chama a atenção: mais de 700 municípios brasileiros não têm nenhum profissional médico atuando em seu território. Milhares de brasileiros precisam se deslocar para outras cidades, muitas vezes a centenas de quilômetros de distancia para ter acesso à assistência básica de saúde. 7. Na ausência de estudos consistentes e da própria afirmação da Organização Mundial de Saúde de que o país enfrenta vazios assistenciais importantes, o Ministério da Saúde definiu no escopo do Programa Mais Médicos como meta a razão do sistema de saúde inglês, que, depois do Brasil, é o país com Sistema de Saúde universal mais populoso, ou seja, 2,7 médicos para cada mil habitantes. 8. Historicamente, as faculdades de medicina foram criadas para dar acesso à formação entre a nobreza imperial, portanto, construídas onde habitavam. A implantação da República não interferiu, durante muito tempo, no ingresso e na localização das faculdades de ciências médicas, que se mantinham para as elites nas grandes cidades onde se concentravam. Muito menos alterou a lógica da formação do cuidado que, apesar do movimento da Reforma Sanitária, da Constituição de 1988 e da Lei 8080/90, permanece voltada para o mercado. Entendemos que a formação médica também deve acompanhar as necessidades sociais, com vistas a responder não só às demandas reais de saúde da sociedade, mas também a garantia de acesso às escolas médicas para os interioranos e desprivilegiados ao longo do tempo. Um dos eixos do Programa é voltado para o aprimoramento na formação médica, além da ampliação do número de vagas nos cursos de medicina e especializações, priorizando as áreas com maior demanda desses profissionais. A descentralização da formação é uma necessidade real que, associada a políticas de inclusão educacionais, podem produzir trabalhadores interioranos, formados no interior para trabalhar no interior, possibilitando maior resolutividade descentralizada.
Posted on: Mon, 09 Sep 2013 00:49:47 +0000
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