13º Congresso do PCdoB Teses para debate Temário Primeiro tema Balanço dos governos Lula e Dilma, atualização da perspectiva para o Brasil. A construção do Partido nesta realidade inédita e as diretrizes para seu fortalecimento Segundo tema Balanço e tendências da crise estrutural e sistêmica do capitalismo, do mundo em transição, e da nova luta pelo socialismo Comitê Central do PCdoB, 7 de julho de 2013. Sumário Primeiro Tema Balanço dos governos Lula e Dilma, atualização da perspectiva para o Brasil. A construção do Partido nesta realidade inédita e as diretrizes para seu fortalecimento. I – O balanço do decênio: governos Lula e Dilma a - Lula herdou pesado e perverso espólio, resultante da década de barbárie neoliberal b - Lula e o início de uma longa transição – da herança maldita ao Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento - Ampliação da democracia e redução da pobreza c - A questão nuclear desta longa transição – o nível alcançado de superação do modelo neoliberal - Estado, desenvolvimento, democracia e distribuição de renda - A viragem no conteúdo da política externa: afirmação da soberania - A prolongada luta por mudanças na macroeconomia d - O caráter das mudanças e do governo – o sentido democrático, soberano e de avanços sociais - A base social dos governos Lula e Dilma - Os desafios do movimento social - A desafiadora missão de promover avanços - Nova situação política instável e de desfecho indefinido II – A intervenção e a construção do partido como protagonista de um ciclo político progressista a - Rico impulso da política dos comunistas para o êxito dos governos Lula e Dilma - Forças avançadas dirigem a luta por um projeto nacional - O papel da esquerda e o desempenho do PCdoB - A contribuição importante do PCdoB à superação da grave crise política de 2005 - Com reeleição e nova correlação de forças, comunistas propõem audácia! - Alerta em 2007: sem o impulso da esquerda, o governo não avançará! - A terceira vitória do povo: os desafios de promover o avanço da mudança - A participação do PCdoB nas manifestações de junho de 2013 - Relevantes contribuições partidárias no Legislativo e no Executivo - Ataques ao PCdoB - Uma síntese das contribuições do PCdoB ao ciclo político progressista b - Aproveitamento das condições para a construção partidária em patamar superior - Elaborações estratégicas que orientam a ação política e a construção do Partido - Abertura das portas do Partido a lideranças expressivas do povo - Virtudes e vicissitudes do crescimento – vigilância com o caráter do Partido - Potencialidades para o vigor do PCdoB III – Perspectivas e a necessidade de uma nova arrancada: mais democracia, desenvolvimento e progresso social a - Destravar e acelerar as mudanças - Fronteiras fundamentais que precisam ser superadas - Mais democracia! - Mais desenvolvimento! - Mudança da orientação macroeconômica – condição para maior investimento e pleno desenvolvimento - Mais progresso social - Desenvolvimento sustentável - Expansão da produção de energia - Luta para a superação do neoliberalismo – persistente movimento pelo desenvolvimento de base nacional e popular - Bloco de afinidade de esquerda – para mudanças mais consequentes b - Perspectivas atualizadas para a edificação partidária Segundo tema Balanço e tendências da crise estrutural e sistêmica do capitalismo, do mundo em transição, e da nova luta pelo socialismo I – A prolongada crise sistêmica e estrutural do capitalismo contemporâneo a - A caracterização da atual crise do capitalismo - Os impasses da crise do capitalismo e o desenvolvimento desigual - A expansão global do capital financeiro e da produção industrial - A hipertrofia da esfera financeira - A sobreacumulação de capital na presente crise b - Tragédia social e brutal exploração dos trabalhadores c - O fim da crise não está à vista d - As forças neoliberais atacam a democracia II – Balanço e tendências da situação internacional: mundo em transição e mudanças geopolíticas no contexto de uma grande crise do capitalismo; da ofensiva imperialista e a resistência dos povos e nações; do avanço progressista e a integração da américa latina e caribe; e da nova luta pelo socialismo no mundo a - A crise acelera a transição no sistema de poder mundial b - A jornada dos povos pela emancipação nacional e social, a solidariedade internacional e a luta pela paz no mundo - A ofensiva imperialista e a resistência dos povos e nações c - O novo ciclo político, com desenvolvimento soberano e integração, na América Latina - A contraofensiva imperialista e da direita latino-americana - O desafio de avançar nas mudanças e na aceleração da integração sul e latino-americana d - As condições da nova luta pelo socialismo - As experiências atuais de transição ao socialismo permanecem e se renovam - A nova luta pelo socialismo na América Latina e Caribe Primeiro tema I – O balanço do decênio: governos Lula e Dilma 1 - Após 10 anos de governos das forças democráticas e populares, uma questão se destaca na acirrada luta política travada no Brasil: que balanço, que legado se pode atribuir a esses governos? Todas as forças políticas, de diferentes matizes, concentram atenção nessa análise, e expressam suas avaliações conforme sua posição e lado. Para o PCdoB, tornam-se imprescindíveis o retrospecto e a atualização da perspectiva dessa experiência percorrida, pois o Partido é um dos construtores e partícipes deste processo desde seus primórdios, desde a campanha presidencial de 1989. Nesta análise, será feito um exame multilateral e abrangente desse período, avaliando seus êxitos e realizações, bem como os equívocos e problemas que perduram, resultantes do nível da luta política empreendida. 2 - Para os comunistas, a base da análise da última década é o Programa Socialista aprovado no 12º Congresso do PCdoB (2009), que define a construção e execução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) constituinte do caminho brasileiro para o socialismo. Este é o referencial do Partido para analisar em que medida as realizações desta década contribuíram para a execução desse Novo Projeto Nacional. a - Lula herdou pesado e perverso espólio, resultante da década de barbárie neoliberal 3 - Desvendar a essência dos últimos dez anos requer a análise de um processo histórico iniciado com a eleição de Fernando Collor de Mello em 1989, e seguido do aprofundamento do modelo neoliberal por Fernando Henrique Cardoso (FHC) entre 1995 e 2002. Em 2003, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao governo, abre-se a possibilidade de interromper este percurso ascendente do neoliberalismo. 4 - O último decênio marca a transição de uma “herança maldita” neoliberal, que aprofundou os impasses estruturais do Brasil, para a execução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, cujos fundamentos estão ainda em gestação dentro e fora do Estado brasileiro. 5 - O período de aplicação do neoliberalismo fez com que o tecido social brasileiro fosse rompido pela extinção de 12 milhões de empregos. Foi a época das privatizações de setores-chave da economia, por meio de processos contaminados por ilicitudes e corrupção, pelas quais o patrimônio público foi vendido mediante empréstimos oficiais de bancos como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Brasil, com a justificativa de utilização dos recursos para a redução da dívida pública. Na realidade, ocorreu o contrário: a relação dívida/PIB, que era de 30,2% em 1995, saltou para 55,9% em 2002. 6 - Fernando Henrique Cardoso foi o avalista de um acordo tácito que, em troca da adesão à estabilidade monetária do Plano Real, garantiu ganhos elevados e seguros aos que mais acumularam riqueza com a espiral inflacionária. Assim, os ganhos com a inflação foram trocados pela emissão de títulos públicos que pagavam taxas de juros reais que chegaram ao elevado índice de 27%. 7 - Com o país insolvente, as reservas cambiais praticamente não existiam nessa época. O estipulado passivo externo líquido passou de US$ 205 bilhões, em 1995, para US$ 399 bilhões em março de 2001. O Pacto Federativo foi proscrito com a explosão das dívidas dos estados e municípios com o governo federal. Em 1995, o débito dos estados era de R$ 49 bilhões – e pulou para R$ 175 bilhões no final de 2002. O Brasil literalmente quebrou nas mãos de FHC em três ocasiões (1997, 1999 e 2002). E, por isso, não é nenhum exagero afirmar que o Brasil dos tucanos reduziu-se a um emirado do Fundo Monetário Internacional (FMI), com sua soberania comprometida pelas imposições das cláusulas de empréstimos. 8 - As altas taxas de juros não foram o único mecanismo concentrador de renda no “paraíso” do Plano Real. O arrocho salarial, ao lado da abrupta abertura financeira e comercial tal como foi feita, prejudicaram a soberania nacional e contribuíram para aprofundar o abismo entre ricos e pobres no Brasil. O salário mínimo em 2002 equivalia a apenas 78 dólares, hoje equivale a cerca de US$ 320. O Estado brasileiro sofreu grave desmonte num processo criminoso em que foram rasgadas importantes páginas da Constituição de 1988. E as carreiras profissionais do Estado foram seriamente depreciadas, tendo o funcionalismo passado oito anos sob pesado arrocho salarial. A face da vergonha deste período estampava-se nas imagens de compatriotas alimentando-se com sopa de papelão durante a seca de 1998, ao lado de cenas comuns de fome nas favelas dos grandes centros urbanos. 9 - Essa situação de pobreza extrema foi agravada pela baixa relação entre investimento e Produto Interno Bruto (PIB), que não passou, entre 1995 e 2002, da casa dos 15%. Toda essa situação culminou com o apagão de energia elétrica, em 2001, causado pela deficiência de investimento na geração e na transmissão de energia elétrica, símbolo maior da política neoliberal de ausência de intervenção do Estado em planejamento e investimento na infraestrutura energética. b - Lula e o início de uma longa transição – da herança maldita ao Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento 10 - O perverso legado neoliberal não deve ser considerado algo passageiro e de superação rápida e imediata. Ele fincou raízes na economia, no Estado e obteve o êxito em assaltar subjetividades, tornando verdade pétrea dogmas do receituário ortodoxo e conservador, que persistem como mantras ainda não totalmente superados. Partindo-se deste aspecto objetivo e subjetivo, se percebe que os governos de Lula e de Dilma são parte constitutiva de uma transição entre o neoliberalismo e o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. - Ampliação da democracia e redução da pobreza 11 - Em 2002, quando Lula e as forças democráticas e populares venceram a dura disputa eleitoral, foi iniciada a edificação do primeiro governo da história do Brasil nucleado pelas esquerdas, incluindo os comunistas do PCdoB. No âmbito de um governo deste tipo, as primeiras – e mais rápidas – transformações ocorreram – e prosseguem – no campo da democracia e dos direitos sociais. 12 - A democracia, bandeira histórica empunhada pelas forças populares, ganhou corpo de fato e de direito, nos últimos 10 anos. Lula foi antípoda de Fernando Henrique Cardoso nesta questão. Se FHC foi a encarnação da intolerância e da criminalização dos movimentos sociais, Lula foi o presidente que abriu as portas do Palácio do Planalto aos representantes de todos os segmentos do movimento popular. Direitos foram ampliados, conquistas históricas, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deixaram de ser questionadas, e as centrais sindicais foram legalizadas. E foram criados fóruns de discussão dos mais variados temas nas periódicas conferências nacionais, que mobilizam em seu conjunto alguns milhões de pessoas. Questões tão centrais quanto sensíveis alcançaram o patamar de ampla institucionalidade com a criação de secretarias especiais para a promoção de políticas públicas para a juventude, para as mulheres e os negros. A Secretaria de Direitos Humanos foi fortalecida e a Comissão de Anistia ampliou seu trabalho. 13 - A questão democrática se entrelaça com a questão social. Por essa razão, o primeiro e mais marcante objetivo foi o enfrentamento de problemas que calam fundo na alma do povo: as imensas diferenças sociais, regionais e o maior dos flagelos humanos, a fome. Antissocial por natureza, o neoliberalismo agravou o processo de desigualdade com a transformação do arrocho salarial em ferramenta de combate à inflação. 14 - A execução de amplos programas sociais de transferência de renda, e também a preferência a investimentos diferenciados no território nacional, foram iniciativas decisivas para tirar mais de 30 milhões de pessoas da vergonhosa linha da extrema pobreza. O carro-chefe deste processo é o Bolsa Família, um programa de caráter emergencial, que foi muito além de simples transferência de renda, pois tem ajudado a alavancar microeconomias regionais a partir do incremento do comércio e do consumo. Este eficiente programa social foi a chave, inclusive, para pôr a pique poderosos interesses oligárquicos para os quais a manutenção da pobreza e da ignorância transformara-se em pilar central de manutenção de seu status quo. Do ponto de vista subjetivo, o dado concreto da restauração das mínimas condições de vida de mais de 30 milhões de pessoas deve ser encarado sob uma perspectiva mais ampla, relacionada com a elevação não só da autoestima das massas, mas também das exigências crescentes por conquistas de mais direitos. 15 - A geração de quase 20 milhões de empregos formais, entre 2003 e 2012, e a política de aumento real do salário mínimo deram base objetiva ao esforço pelo progresso social e pela distribuição de renda. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) atestam que de abril de 2003 a janeiro de 2013 houve um aumento real do mínimo de 68,25%. E mais: estendeu-se o salário mínimo aos trabalhadores do campo, medida que favoreceu 20 milhões de pessoas. O governo Lula ainda prorrogou o direito desses trabalhadores à previdência rural com base no tempo de trabalho e não no de contribuição. 16 - Tais iniciativas complementam-se com créditos voltados a pequenos produtores (familiares) e aos médios. O montante investido pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em 2012 foi de R$ 22,3 bilhões em contraponto aos R$ 3,3 bilhões concedidos entre 1999 e 2000 – um salto de quase 800%. O aumento dos investimentos permitiu a geração de milhões de empregos formais. 17 - Na área da educação, a política de cotas para estudantes de baixa renda, negros, índios e oriundos de escolas públicas deverá chegar a 50% das vagas disponibilizadas nas universidades públicas, outrora reserva de mercado de setores sociais de renda mais alta. Esta meta será atingida de forma gradual até 2017; em 2013, a porcentagem é de 12,5%. 18 - Essa política social enfática tem continuidade no governo Dilma, com a implementação de um amplo programa de erradicação da pobreza extrema, chamado Brasil sem Miséria. No âmbito desta iniciativa, serão direcionados significativos aportes ao Programa Brasil Mais Educação, que alcançará 47 mil escolas. Foram instituídos ainda vários programas de proteção à saúde da mulher e da criança, e o governo sustentou a lei que estende direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às trabalhadoras domésticas. 19 - No entanto, apesar da rápida velocidade com que milhões começaram a deixar a miséria, o Brasil continua um país muito desigual. Primeiro, pelo fato de que o país, em 2003, tristemente, liderava os primeiros lugares de desigualdade social do mundo, em consequência de um modelo de desenvolvimento excludente e concentrador de renda vigente em longo período histórico. Os êxitos do último decênio em termos de distribuição e transferência de renda, embora significativos, não foram ainda suficientes para reverter a colossal e injusta desigualdade. Segundo, pela não-realização e/ou atraso das reformas estruturais democráticas em decorrência de entraves da correlação de forças e de equívocos e cedências na condução da política do governo analisados ao longo deste texto. Além da desigualdade social, a qualidade de vida nas cidades, onde vive a maioria da população, se agrava por um conjunto de problemas relacionados à mobilidade urbana, a segurança, moradia e saneamento. 20 - Nas periferias, a situação é pior, visto que faltam, ou são precários, os serviços públicos – em especial o transporte –, e os índices de violência e criminalidade são elevados. O flagelo das drogas destrói grande número de pessoas, especialmente os jovens. Entre outras causas dessa situação, se destaca o fato de a reforma urbana não ter sido realizada. O conservadorismo a obstruiu e as forças progressistas não se empenharam o bastante para realizá-la. 21 - É igualmente precário o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Diariamente, os que dele mais necessitam – os trabalhadores e os mais pobres – vagam de hospital em hospital sem receber o atendimento de que carecem; mesmo em situações de gravidade. A educação pública, sobretudo a básica, além de não ser universal, não tem bom nível. Tudo isso somado, resulta um verdadeiro cerco contra as aspirações de vida digna do povo – o que leva a tensões sociais crescentes. c - A questão nuclear desta longa transição – o nível alcançado de superação do modelo neoliberal 22 - Em que grau as realizações do último decênio contribuíram para que o país se desvencilhasse do neoliberalismo? Esta é uma das principais questões a ser enfrentadas pelas forças progressistas. Não se trata de uma matéria de difícil resposta à medida que se encare o Brasil como um país complexo, extenso e heterogêneo, onde a visão de mundo das classes dominantes e dos setores médios difere – substancialmente – de região para região. Além disso, cabe pontuar uma característica dos processos políticos no país. 23 - Historicamente, as transições são limitadas e as mudanças avançam gradualmente, sujeitas a uma correlação de forças de lento acúmulo qualitativo. E essa característica histórica se apresenta na atual conjuntura mundial por meio de uma luta de classes renhida, no seio da superestrutura, entre o novo (desenvolvimentismo) que surge e o velho (neoliberalismo) que persiste e impõe sua sobrevivência. Trata-se de uma luta de contrários que explica, em grande parte, o que é – de fato – o Brasil e seu processo histórico de construção. 24 - Hoje, o que caracteriza a transição em curso no Brasil é a luta entre o neoliberalismo que persiste e o novo desenvolvimento nacional que emerge. A correlação de forças é definida pelo embate entre a continuidade determinada pelo status quo conservador e a transformação aspirada e empenhada pelo impulso mudancista de sentido democrático, patriótico e progressista. E há uma particularidade e uma vantagem da atual transição brasileira: ela faz parte de um movimento da América Latina. E isto estimula, facilita, reforça e acelera seu progresso. 25 - Pode-se estimar que um país como o Brasil precise de mais tempo para superar o legado neoliberal, e de mais algumas décadas para se tornar uma poderosa nação, de elevado bem-estar para seu povo, à altura de sua dimensão continental e importância regional e internacional. Mas, além do fator tempo, a transição exige uma elevada convicção política das forças progressistas. - Estado, desenvolvimento, democracia e distribuição de renda 26 - O núcleo dessa longa transição em curso foi sendo configurado na tarefa primordial de recompor o Estado como condutor do desenvolvimento e da afirmação nacional. Simultaneamente, retomou-se o desenvolvimento através do entrelaçamento entre a questão democrática e a questão social materializada nos programas de erradicação da pobreza. Assim, o desenvolvimento econômico é conduzido pelo próprio motor da distribuição de renda, e não pelo postulado convencional de crescer para depois distribuir. - A viragem no conteúdo da política externa: afirmação da soberania 27 - A política externa brasileira nos últimos dez anos é vitoriosa em contribuir, ao mesmo tempo, para a construção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e para o impulso da integração continental e de uma nova correlação de forças no plano internacional, defendendo a paz, a soberania e o desenvolvimento para todos os povos. Nos governos de Lula e de Dilma, a política externa tornou-se parte central do processo de conformação de um Projeto Nacional de Desenvolvimento. Um período em que o Brasil estabeleceu uma postura mais assertiva em torno da defesa de sua soberania, e que representou uma retomada das tradições mais avançadas da política externa brasileira. 28 - Um primeiro sinal do afastamento da ortodoxia na política econômica foi a nova postura brasileira nas relações internacionais que, entre outros componentes, já em 2003 adotava mecanismos iniciais de planificação do comércio externo. A política pré-definida de reorientação deste comércio exterior, outrora hegemonizado pelos Estados Unidos da América e pela Europa, passava a dar mais peso às relações comerciais com os países vizinhos e os chamados emergentes, como China e Índia, além do Oriente Médio e África. 29 - Tal reorientação diversificou e ampliou o número de parceiros comerciais e permitiu diminuir a dependência de um restrito grupo de grandes potências. E a China ultrapassou os EUA como maior destino das exportações brasileiras. Mesmo com a crise mundial deflagrada em 2007-2008, houve um superávit comercial de US$ 20 bilhões em 2012. Resultado mais evidente desta política, em contraponto com a do período anterior, foi o salto observado nas reservas internacionais líquidas brasileiras que passaram de US$ 16 bilhões, no final de 2002, para os atuais US$ 378 bilhões. 30 - No Brasil há uma forte oposição à política externa dos governos de Lula e de Dilma, por parte de setores das classes dominantes, sobretudo aqueles mais vinculados a interesses do imperialismo estadunidense. Tal oposição advoga que o Brasil deve abrir mão da construção de um mercado comum sul-americano e aventurar-se a qualquer custo na realização de tratados de livre comércio assimétricos, que resultariam inevitavelmente em abdicação da autonomia em política econômica e industrial. 31 - Aqui, vale uma importante consideração: as transformações qualitativas ocorridas nos processos civilizacionais no Brasil foram respostas a desafios decorrentes de dinâmicas internas, em interação com conjunturas externas especiais. A relação entre a Grande Depressão de 1929, a Revolução de 1930 e o forte impulso à industrialização brasileira serve de exemplo didático. O mesmo raciocínio vale para a contrarrevolução neoliberal da década de 1990 que, declaradamente, dizia ter por missão “sepultar a era Vargas”. A imposição do pensamento único neoliberal, no Brasil e em outros países, ganhou celeridade com o fim da disputa bipolar entre os Estados Unidos e a União Soviética, que permitiu uma ofensiva do imperialismo contra os povos na forma de uma unidade dominante internacional em torno do chamado Consenso de Washington. 32 - Ao lado da reorientação de sua política comercial, um segundo sinal de avanço na política externa do governo Lula foi o afastamento da ameaça de neocolonização representada por um projeto expansionista dos EUA: a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Este fato decorreu tanto de uma postura altiva e afirmativa da política de relações exteriores, quanto da percepção do surgimento de grandes oportunidades com a ascensão de novas forças no mundo, notadamente China, Índia e Rússia – que compõem, junto com o Brasil e a África do Sul, o bloco denominado Brics. E o Brasil não somente aproveitou essa oportunidade, como se tornou parte integrante e influente dessa transição nas relações de poder em nível mundial, que se desenvolve sob a rubrica dos Brics. Também se empenhou para consolidar parcerias estratégicas e aumentou as relações comerciais e políticas denominadas Sul-Sul. 33 - Esta conduta de resistência e enfrentamento à hegemonia imperialista na América Latina também foi evidenciada na prioridade para a integração sul e latino-americana e caribenha, vide o desempenho do Brasil na formação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), no relançamento que reorientou, ampliou e fortaleceu institucionalmente o Mercosul, e na criação do inédito Conselho de Defesa Sul-Americano. E mais: foi constituída a arrojada Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), sem a participação dos Estados Unidos! Neste período, o Brasil aprofundou seus laços econômicos com Cuba. Consoante aos desafios dessa política externa altiva, o governo brasileiro tem procurado fortalecer e renovar sua estratégia de defesa nacional, elevando as capacidades das Forças Armadas, inclusive seu poder dissuasório. 34 - A diplomacia brasileira atuou pela democratização da Organização das Nações Unidas (ONU), e de seu Conselho de Segurança. O Brasil também teve papel central nas disputas políticas no âmbito do G-20 (grupo formado pelas maiores economias do mundo, mais a União Europeia) e da Organização Mundial de Comércio (OMC), e na liderança do G-77 (bloco formado por países em desenvolvimento). 35 - Ainda no âmbito de sua diplomacia renovada, o Brasil adotou postura ativa, buscando uma solução pacífica e soberana diante das negociações em torno do programa nuclear iraniano. A iniciativa contou com o apoio do Irã e da Turquia e só não prosperou pela adversa posição dos EUA. Além disso, o Brasil condenou as guerras imperialistas contra o Iraque e a Líbia. Tais fatos e condutas atestam a viragem de rumos da política externa brasileira nos últimos dez anos, em contraponto aos da política externa do governo FHC, profundamente atrelada aos interesses dos Estados Unidos. - A prolongada luta por mudanças na macroeconomia 36 - A luta pela superação do neoliberalismo no Brasil ganhou mais velocidade com o colapso das políticas macroeconômicas nele inspiradas, ocasionado pela grande crise capitalista mundial em 2007-2008, que pôs na defensiva as forças internas que defendiam o paradigma neoliberal. Estavam frescas na memória as crises financeiras do final da década de 1990 e suas sérias implicações para o país. O governo FHC assinou acordos com o FMI, que comprometeram a soberania brasileira em matéria de políticas econômicas, impondo imensos sacrifícios ao povo e gerando uma situação de verdadeira barbárie social – semelhante à que hoje vivem vários países da Europa. 37 - Integrando a base de apoio dos governos Lula e Dilma e lutando pelo seu sucesso, o PCdoB persistentemente exerceu sua crítica convencido de que as políticas macroeconômicas herdadas do governo tucano estavam voltadas para os interesses do capital rentista e parasitário, dificultando a retomada do desenvolvimento nacional. Nestes últimos dez anos, as tendências de mudança na política macroeconômica se deram em três fases: 38 - Uma primeira fase caracterizou-se pela resistência no plano da economia, num contexto de dualidade política no primeiro governo Lula, comprometido com os acordos expressos na Carta ao povo brasileiro e, ao mesmo tempo, com o programa popular vitorioso nas eleições de 2002. A expansão da economia mundial a partir de 2003 – apesar da desaceleração econômica desse ano no país – e a elevada valorização das commodities deram condições para que o governo conseguisse vitórias no combate à pobreza, mesmo com os grandes lucros auferidos pelo capital, especialmente o rentista. 39 - Na segunda fase, correspondente ao segundo mandato do presidente Lula, ganhou mais estabilidade um núcleo central de governo, e a política econômica híbrida aproveitou oportunidades surgidas com a crise do sistema capitalista em 2007-2008. 40 - Essas condições levaram o governo Lula a tomar iniciativas em prol da construção de uma alternativa de desenvolvimento robusto, duradouro e em benefício da Nação. Suas marcas centrais foram o lançamento, em 2007, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora conhecido como PAC 1; o fortalecimento do sistema financeiro público; e as políticas econômicas contracíclicas. Com isso, alargaram-se significantemente a oferta de crédito e a capacidade de consumo das massas. E o BNDES retomou seu papel de agente promotor do desenvolvimento: seus empréstimos anuais passaram de R$ 37,4 bilhões em 2002, último ano do governo de FHC, para R$ 168,4 bilhões, em 2010. 41 - Com isto, os investimentos públicos evoluíram de 2,6% do PIB, em 2003, para 4,7% do PIB, em 2010. O PAC conseguiu também alguns êxitos na reconstrução da infraestrutura energética e logística. E houve a descoberta de enormes reservatórios petrolíferos do pré-sal, ocasião em que o governo agiu com rapidez para alterar o marco regulatório na região descoberta, em defesa do interesse nacional e prevenindo-se dos riscos de descontrole econômico. Além disto, a dívida pública reduziu-se significativamente e as reservas internacionais do país cresceram. Nos oito anos de governo Lula, a média de crescimento do PIB foi praticamente o dobro daquela do período de FHC. Criaram-se, assim, as condições para a aplicação de um genuíno projeto nacional de desenvolvimento. 42 - Na terceira fase, que se iniciou com o governo Dilma Rousseff, novos fatores apresentaram-se, entre os quais: a persistência da crise internacional do sistema capitalista, as pequenas taxas de crescimento do PIB, a taxa média de investimentos relativamente baixa e os retrocessos na indústria de transformação nacional. 43 - Para enfrentar esse quadro, a presidenta busca reorientar a política macroeconômica de forma mais consequente e tomar medidas visando a elevar o nível dos investimentos públicos e privados. Para tanto, iniciou um processo de redução da taxa básica de juros – o que só foi possível com a corajosa modificação do cálculo dos rendimentos da caderneta de poupança –, adotou medidas para minorar a valorização do câmbio, e até mesmo flexibilizou, de certa forma, a política de superávits primários. O governo impôs ao setor financeiro privado uma ampla concorrência no mercado de crédito a partir de uma queda nas taxas de juros praticadas pelos bancos públicos. Tratou-se de um nível de enfrentamento jamais imaginado nos últimos anos. 44 - Em relação aos investimentos públicos, foi implementado o programa Minha Casa, Minha Vida e revitalizado o PAC (agora PAC 2). E, visando a atrair investimentos privados em patamar mais elevado, foi lançado um abrangente programa de concessões em infraestrutura abarcando portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, trens de alta velocidade, energia e petróleo, num montante de US$ 470 bilhões. 45 - A remodelação macroeconômica tem sido acompanhada por isenções fiscais variadas, certo nível de proteção da indústria e preferência pelo capital nacional em detrimento de seu similar estrangeiro. Exemplo bem ilustrativo disso está na determinação governamental para que 100% dos equipamentos utilizados nas obras de infraestruturas do PAC sejam fabricados no país, em prol do fortalecimento da indústria nacional. 46 - Além disso, o mandato da presidenta Dilma tem sido marcado pela adoção de novas medidas progressistas de combate à inflação, garantindo emprego e crescimento real dos salários. Com isso, o Brasil é o país com maior redução de desemprego, desde 2008, segundo o FMI. As novas formas de estabilização dos preços, como a desoneração da cesta básica nacional e a intervenção do governo para alterar os preços fixados pelo oligopólio do setor energético, estão completamente fora do esquema monetarista imposto na década de 1990. 47 - Em suma, nos últimos 10 anos, muita coisa mudou no Brasil. O país afirma sua soberania, é mais democrático, mais integrado com seus assemelhados, possui menos pobreza e o desemprego tem as menores taxas históricas. Entre as maiores conquistas econômicas destes 10 anos destaca-se o fato de o Brasil somar esforços para construir uma perspectiva contra-hegemônica ao domínio das potências imperialistas – quer junto a seus vizinhos da América Latina, quer junto aos Brics e a outros países em desenvolvimento. Agora, por exemplo, está em curso a criação de um banco de desenvolvimento no âmbito destes países. O saldo geral é bastante positivo, mas é crescente a reação dos setores dominantes conservadores e neoliberais às mudanças recém-realizadas, levando desde já a um maior acirramento político a sucessão presidencial de 2014. d - O caráter das mudanças e do governo – o sentido democrático, soberano e de avanços sociais 48 - O conjunto das mudanças contido no balanço dos dois governos de Lula e a sequência desse processo no governo Dilma – embora com insuficiências e contradições – contribuem para os objetivos indicados pelo Programa do PCdoB. Daqueles objetivos, alguns foram realizados, de outros se empreendeu uma aproximação e vários ainda estão distantes de ser concretizados. O essencial deste cômputo de transformações é o compromisso continuado desses governos com a democracia, com a soberania nacional, com os direitos dos trabalhadores e das massas populares, e com a integração solidária da América Latina e Caribe, numa linha de contraste à hegemonia imperialista. Disso se depreende que da situação originária de dualidade de caminhos e objetivos – constatada pelo Partido desde o começo deste ciclo em 2003 – e do esforço de unir e conduzir ampla e heterogênea coalizão política em prol de mudanças, neste decênio predominou um caráter de governo marcado pelo compromisso com a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo. - A base social dos governos Lula e Dilma 49 - Esta natureza do governo também se revela e se confirma pela resposta à seguinte pergunta: A quem servem predominantemente as mudanças executadas pelos governos Lula e Dilma? Pode-se dizer que estes governos, nas suas trajetórias, responderam e respondem aos anseios de uma base social extensa, e, ao conseguir tal feito, nela se apoiam. O leque dessa base social abarca os operários, os trabalhadores da cidade e do campo, a numerosa camada pobre da população, setores das denominadas classes médias, intelectuais progressistas e a parcela da burguesia comprometida com os interesses nacionais. Por ter dado início à luta para superar a antiga desigualdade regional, o apoio ao governo se destaca no Norte e, sobretudo, no Nordeste. 50 - É esta base social larga, alicerçada nos trabalhadores e no povo pobre, que tem dado sustentação e garantido as vitórias eleitorais indispensáveis à duração desse ciclo político. Os mapas de votação das últimas eleições, em geral, retratam este fenômeno, indicando o perfil do eleitorado da oposição e do governo. - Os desafios do movimento social 51 - O movimento social, de âmbito sindical e popular, que representa as camadas mais avançadas e organizadas do povo e dos trabalhadores, buscou exercer sua autonomia e realizar mobilizações em torno de suas reivindicações mais candentes. É natural que diante da nova situação política, em que o governo surgiu das lutas dessas forças sociais organizadas, estas busquem o seu novo papel tendo em vista a continuação da defesa de seus interesses. E, mais importante, procurem se unir a fim de impulsionar o governo no sentido de mudanças estruturais que possam proporcionar maiores conquistas políticas e sociais. Por isso, o nível das mobilizações de massas terá seu ritmo em função de novas formas de organização e mobilização em decorrência do curso do avanço mudancista, ou da sua estagnação e de seu retrocesso. As manifestações de junho, ao terem pautado a política nacional no âmbito de intensa e dura disputa, recolocaram com força a importância da luta do povo, das suas mais diferentes formas e tipos de organização. Além da imperativa necessidade de ocupar as ruas com as bandeiras que respondem às necessidades das massas e o avanço das reformas estruturais democráticas, impõe-se uma reflexão mais profunda no âmbito desses movimentos em relação a como se revitalizarem nesse processo original que o país atravessa. 52 - A oposição constituída pelo PSDB e seus aliados, por suas ideias e por sua prática, tem tido permanente apoio político-eleitoral dos setores mais poderosos das classes dominantes, destacadamente a oligarquia financeira local e, também, internacional, e a parte da burguesia brasileira a eles subordinada; além da alta classe média e de outras camadas sociais influenciadas por este campo. Os mapas dos recentes resultados eleitorais sintetizam de forma expressiva esse perfil de classes e setores de classe que separam hoje a oposição e o governo liderado pelo PT e por seus aliados. 53 - As mudanças têm um ritmo gradativo e não se alcançou ainda uma ruptura mais profunda com as forças conservadoras no âmbito político-institucional e econômico. Mas é evidente que há um confronto político entre os novos governos deste decênio e um sistema de oposição que, para além das legendas oposicionistas, é formado também pela grande mídia, pela oligarquia financeira e pelos setores reacionários das camadas médias. Este sistema representa e defende os círculos dominantes vinculados ao imperialismo e aos monopólios com ele comprometidos. 54 - Esse sistema das forças conservadoras tem usado poderosos meios contra o jovem ciclo histórico progressista, forçando constantemente o acirramento do embate político com o objetivo de golpear as novas forças que estão no centro do poder. Este antagonismo expressa o nível da luta de classes nas condições atuais do curso político nacional, que somente se explica pela essência anticonservadora dos governos Lula e Dilma. É na prática da luta política mais aguda que se revela a essência dos interesses de classe. 55 - A base social e política dos governos Lula e Dilma passou por alterações na sua composição, e tais mudanças resultaram em distintos pactos de sustentação de um governo em desenvolvimento. A vitória eleitoral de 2002 não foi produto de um grande movimento de massas, como o da campanha de 1989. O primeiro governo Lula enfrentou forte instabilidade quando irrompeu a aguda crise política de 2005; e expressou a coexistência dos compromissos democráticos e populares assumidos em campanha em contradição com as cedências acordadas na Carta ao povo brasileiro. Tal contradição fez nascer um governo de pacto político dual entre os setores financeiros dominantes e as aspirações populares mais prementes. 56 - A reeleição de 2006 já foi produto de uma nova correlação de forças político-social. O presidente Lula passou a contar com o apoio de um numeroso contingente eleitoral formado pelas camadas populares de baixa renda, que há muito tempo estavam sob influência de setores oligárquicos. Esse realinhamento de vasta parcela do eleitorado proporcionou nova relação de poder, permitindo maior estabilidade à governança. Este novo quadro de forças permitiu maior dominância política ao governo. Tendo isso ocorrido, o segundo mandato de Lula adquiriu maior envergadura política para conduzir um projeto próprio, maior capacidade de decisão e melhores condições para enfrentar os setores hostis da classe dominante. Tal realidade deu ao governo, em face da deflagração da crise mundial do capitalismo (2007-08), condições para que fossem dados os primeiros passos em direção a um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, alargando o caminho para mudanças maiores. 57 - A vitória de Dilma Rousseff, em 2010, realizou-se sob esse contexto político mais favorável, porém em condições econômicas mais adversas e complexas em função da continuidade da crise mundial e de novas exigências políticas, econômicas e sociais. Já no início de seu governo, a presidenta viu-se instada a resolver questões mais desafiadoras. Para isso, contribuiu o apoio popular à sua gestão, dado, segundo pesquisas de opinião, por quase 80% da população. Nesse período, Dilma angariou apoio até mesmo em setores médios que haviam deixado a base social de apoio do presidente Lula. Com este apoio, ela tem avançado na adoção de um conjunto de medidas que contribui para que o país caminhe na realização de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. - A desafiadora missão de promover avanços 58 - Dilma tem procurado concretizar, com avanços e recuos, a desafiadora missão de redirecionar o modelo macroeconômico. Ao mesmo tempo, busca incrementar os investimentos para fortalecer a carente infraestrutura do país e dinamizar o sistema produtivo, sobretudo o industrial. Nas metas de médio prazo, foca no forte incentivo à educação e à inovação tecnológica. Tais medidas objetivam garantir um desenvolvimento robusto e duradouro. 59 - Todavia, fazer valer o verbo “avançar” – um dos lemas de seu programa de governo – exige uma nova conformação política de poder, que seja capaz de neutralizar e vencer os círculos financeiros dominantes. Para o PCdoB, isso decorrerá do empenho para se delinear e se firmar um pacto entre a produção e o trabalho – uma aliança entre o governo, os trabalhadores e os capitalistas do setor produtivo. Objetivo que, para ser alcançado, exige tanto compromissos para garantir os direitos dos trabalhadores quanto a superação de desconfianças existentes entre governantes e empresários. Tal desconfiança foi inflada pelos setores dominantes financeiros, externos e internos, que não admitem as mudanças atuais e não querem perder seus vínculos econômicos e políticos com os setores produtivos do país. E, para tentar impedir que o pacto se estabeleça, alardeiam que a presidenta Dilma teria abandonado a “herança positiva” do modelo econômico de FHC. Portanto, está em andamento uma luta política renhida e decisiva para o avanço do programa de desenvolvimento democrático, soberano e progressista. - Nova situação política instável e de desfecho indefinido 60 - Este acirramento da luta política se agudiza com a situação nova decorrente das manifestações sociais iniciadas em junho de 2013. Face essa mudança, a presidenta Dilma Rousseff corretamente se posicionou afirmando ser necessário aproveitar o vigor das ruas “para produzir mais mudanças em benefício da população brasileira”. Ela propôs um pacto do governo federal com governadores, prefeitos, partidos, movimentos sociais e instituições da República, como o Congresso Nacional, em torno de cinco propostas, entre elas a reforma política democrática; investimentos para melhorar a mobilidade urbana, em especial o transporte público; mais verbas para a educação pública, com destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor; e melhoria da saúde. Estas quatro propostas estão vinculadas com as reivindicações dos movimentos sociais e há muito levantadas pelas forças progressistas, entre elas o PCdoB. Os esforços da presidenta para efetivar esse pacto se realizam sob um ataque concentrado da grande mídia e da direita, e seu resultado dependerá da luta em curso. 61 - A grande mídia inunda a opinião pública com mil análises sobre a razão e o sentido das grandes manifestações ocorridas. Mas a maioria delas – pura falsificação – faz crer que o ciclo progressista iniciado em 2003 está superado. Para o PCdoB, as manifestações são justamente produto desse ciclo político das forças democráticas e progressistas. Nos últimos dez anos, o povo obteve conquistas, elevou seu nível de consciência política e o país respira democracia. As manifestações fazem parte do legado deste último decênio: uma população que se levanta, disposta a lutar por seus direitos e por um Brasil melhor. As ruas dizem que as conquistas iniciadas não podem parar e que as mudanças precisam ser aceleradas, pois um decênio de mudanças é insuficiente para se superar a enorme desigualdade social herdada de séculos de história. Desse modo, impõe-se a tarefa de disputar na luta política, social e de ideias o conteúdo e o sentido político das mobilizações sociais de rua, combatendo a manipulação e o controle que a grande mídia quer exercer, e desmascarando as forças conservadoras que tentam se aproveitar dos protestos para buscar impor sua pauta golpista e reacionária. II - A intervenção e a construção do Partido como protagonista de um ciclo político progressista a - Rico impulso da política dos comunistas para o êxito dos governos Lula e Dilma - Forças avançadas dirigem a luta por um projeto nacional 62 - A 9ª Conferência Nacional do PCdoB (2003) afirmou que a vitória de Lula representava um corte no itinerário histórico do país. Pela primeira vez se apresentava a “possibilidade de um projeto democrático nacional-desenvolvimentista, de cunho progressista, dirigido por forças políticas e sociais democráticas e populares”. E mais: a vitória de Lula, somada com a de Hugo Chávez na Venezuela e a de Nestor Kirchner, na Argentina, contribuiria para combater o domínio do imperialismo e da oligarquia financeira da América do Sul. 63 - A Conferência enfrenta a seguinte questão: num período histórico de defensiva estratégica, num quadro em que a legenda comunista é minoritária na coalizão, é correto o Partido assumir responsabilidades de governo? Acaso essa participação não o desencaminhará, visto que sua tarefa é derrotar o capitalismo? A resposta dada foi: pelas circunstâncias, pelo papel que o Partido desempenhou para a vitória, pela importância tática e estratégica do governo, seria um erro recusar o convite para participar do governo. A Conferência, então, sistematizou as diretrizes regentes dessa participação, cujo eixo é a atuação “pelo êxito do governo na condução das mudanças que consistem no aprofundamento da democracia e na adoção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento voltado para a defesa da soberania e do progresso social”. 64 - O referencial para aferir o desempenho é o programa da Frente que o elegeu e não de modo absoluto o Programa do Partido – mais avançado. Se acaso eclodem conflitos entre a linha do Partido e a ação governamental o Partido deve decidir com base nos interesses gerais de sua tática, adotando posições que variam desde a divergência pública até, em caso extremo, o seu afastamento do governo. 65 - O Partido defende, para a coalizão governista, uma relação na qual predomine a unidade, mas refuta o “seguidismo” preservando sua independência política em relação ao governo. Julga que a crítica é indispensável ao próprio governo para corrigir descaminhos. E a mobilização do povo é a força motriz indispensável às mudanças. Por isso, a importância destacada da autonomia dos movimentos sociais, condição para que desempenhem um papel político próprio como agentes da mudança, diante da possibilidade de enormes ganhos sociais para a maioria do povo. - O papel da esquerda e o desempenho do PCdoB 66 - O PCdoB analisou desde o início que a dinâmica do governo Lula seria regida pelo confronto entre mudança e continuísmo, entre o velho e o novo. Caberia, então, à esquerda e aos movimentos sociais impulsionar o governo a efetivar a transição e, simultaneamente, defendê-lo da ação desestabilizadora da oposição neoliberal. 67 - A 9ª Conferência indicou ao Partido o apoio ao governo na sua justa decisão de estabelecer entre suas prioridades as políticas sociais, a distribuição de renda e o combate à fome. E também o respaldo à adoção de uma política externa altiva e de reforço da soberania nacional. Aplaudiu ainda a conduta democrática de diálogo com movimentos sociais e com as centrais representativas dos trabalhadores. Em contrapartida, o Partido optou por exercer permanente crítica à política macroeconômica ortodoxa do Banco Central, conservadora e de conteúdo neoliberal. E se politicamente admitia as dificuldades de o governo, no seu início, acelerar a transição, não abdicou de cobrar-lhe uma agenda que definisse o horizonte das mudanças e se movimentasse para reunir as forças necessárias para tanto. 68 - Em relação às prioridades de agenda, logo no primeiro ano do governo Lula o Partido reagiu criticamente à Reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional. Considerou-a inoportuna, divergiu de seu conteúdo e lutou para preservar e ampliar os direitos dos trabalhadores. A mesma contrariedade foi manifestada diante da não-correção do salário mínimo nesse período. 69 - Em tal situação, se impôs ao PCdoB persistente esforço para ampliar e aperfeiçoar a prática democrática em sua vida interna, elevar substancialmente o nível da sua institucionalidade, num clima de mais ampla liberdade de opinião. O procedimento e os métodos adotados em defesa da unidade de ação, nos casos de posicionamentos e atitudes dissidentes, demonstraram equilíbrio e determinação, sendo respaldados pelo coletivo partidário. Com isso, dificuldades foram superadas no âmbito da bancada comunista na Câmara dos Deputados. Ficou mais nítido não haver lugar na concepção do Partido para o exercício de soberania pessoal de um mandato. E mesmo no caso dos que têm representação do governo, as ideias e posições partidárias são necessariamente orientadoras. Ao mesmo tempo, malgrado discrepâncias de certo modo inevitáveis, jamais, neste período, foram expulsos quaisquer dirigentes ou quadros das fileiras do PCdoB, embora alguns tenham se afastado. - A contribuição importante do PCdoB à superação da grave crise política de 2005 70 - Em outubro de 2005, o PCdoB realizou seu 11º Congresso e fez um exame dos quase três primeiros anos de governo. Realçou as vitórias alcançadas, qualificou a transição em curso como “contraditória e limitada” e identificou os obstáculos para a superação do modelo neoliberal. 71 - O Partido avaliou que a linha macroeconômica continuava a tratar com zelo os interesses do mercado financeiro a um custo elevadíssimo para a Nação. E publicamente alertou que um paradoxo se instalara. O governo pretendia conciliar o inconciliável, isto é, uma política macroeconômica ortodoxa a serviço do rentismo com a adoção de políticas claras de desenvolvimento. 72 - O PCdoB identificou, assim, o poderio da lógica neoliberal e rentista, que constituiu no interior do próprio governo um forte enclave – formado pelo Ministério da Fazenda e o Banco Central –, convivendo, contraditoriamente, com vários ministérios, estatais, bancos públicos e agências, implementando políticas promotoras do desenvolvimento econômico e social. Por outro lado, pontuou que a política econômica evoluíra com elementos distintos da do período anterior. Reconheceu os êxitos conjunturais, como o crescimento do PIB em 2004 (4,9%), o significativo aumento da geração de empregos e o crescente superávit comercial. 73 - Na esfera política, manifestava-se a compreensão das dificuldades de se garantir a coesão da base heterogênea com uma minoria de esquerda. Outro problema importante: os limites e deficiências do PT, malgrado a liderança de Lula, para exercer o papel de força hegemônica da coalizão e a falta de convicções para impulsionar a transição – adotando quase sempre uma posição intermediária ou de cedência, além de concentrar poder em demasia e conduzir a coalizão como se a legenda petista fosse a única a sustentar o governo. No polo oposto, foi sendo formado um anseio por mudanças dentro e fora do governo, no âmbito das legendas da base aliada, inclusive no interior do próprio PT, e no movimento social, que fez surgir uma contratendência que respaldou e impulsionou o governo a realizar uma agenda que resultou em vitórias parciais contra o neoliberalismo. 74 - Tais dificuldades levaram alguns setores políticos a se retirarem da base de apoio ao governo. Já o Partido não turvou sua visão. Em perspectiva, enxergava que se poderia forjar uma aliança de correntes antineoliberais cada vez mais forte, capaz de, nos marcos do governo Lula, ir avolumando as vitórias parciais que, no seu conjunto, fariam parte do processo único de transição para um Novo Projeto Nacional. 75 - Uma longa crise política, tendo como pretexto o combate à corrupção e a defesa da ética, se arrastou do início de 2004 até seu pico em 2005, e só foi efetivamente superada com a reeleição do presidente Lula em 2006. A oposição, com a grande mídia à frente, fez eclodir uma avalanche moralista com marcas do velho golpismo da direita brasileira, que levou abaixo o núcleo dirigente do PT e parte da cúpula do governo. Diante dos erros cometidos que deram margem a esta crise, o PCdoB explicitou sua visão crítica acerca deles, mas, de pronto, sem vacilar, desmascarou a manobra golpista da oposição e conclamou a base aliada, o povo e os movimentos sociais a se levantarem em defesa do mandato do presidente Lula. O Partido lançou a palavra de ordem “Fica Lula”, e à frente de movimentos sociais, unidos na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), junto com outras forças políticas, saiu às ruas em defesa da ordem democrática e contra “o golpe branco” que estava em marcha. Nessa contenda, destacou-se o papel do movimento estudantil e juvenil, especialmente da União da Juventude Socialista (UJS). E a eleição do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a presidência da Câmara dos Deputados, em setembro de 2005, levantou uma barreira de contenção, freando a sanha golpista. O protagonismo do PCdoB e de seu parlamentar neste episódio ressalta o papel resolutivo da legenda em momentos cruciais de tensão e crise que se manifestaram nesta década. 76 - Contraditoriamente, essa crise política, a par dos danos provocados, teve como resultante uma tomada de posição do presidente para reforçar o conteúdo progressista de seu governo – impulso que desembocou na campanha pela reeleição em 2006. Essa nova postura do governo atendeu aos anseios dos comunistas que, desde a eclosão da crise, opinaram que a resposta do presidente à investida da direita deveria ser a ofensiva para aplicar o programa de mudanças, superando a tibieza de seus dois primeiros anos de gestão. - Com reeleição e nova correlação de forças, comunistas propõem audácia! 77 - O 12º Congresso, em 2009, ressaltou os avanços do segundo governo do presidente Lula. Renato Rabelo, em seu informe a este conclave, registrou que houve “passos mais largos na realização do projeto nacional, alcançando maior ritmo de desenvolvimento, executando grande plano de infraestrutura para o país – o PAC – e imprimindo mais esforço de resistência às imposições da agenda neoliberal”. 78 - Constituída uma melhor correlação de forças, o PCdoB, levando em conta os bons ventos, atualizou, em 2007, sua tática e lançou a palavra de ordem “Audácia!”, pregando que a conjuntura favorável criava condições para se avançar nas mudanças, dar passos mais vigorosos em direção a um Novo Projeto Nacional e superar as amarras do neoliberalismo ainda vigentes. Assim, ganharam corpo, no segundo mandato, as propostas em prol das reformas para democratizar o Estado e a sociedade e assegurar mais direitos ao povo. Desencadeava-se, então, uma campanha com o foco nas seguintes reformas: reforma política, ampla e democrática; democratização da mídia; reforma da educação; reforma tributária de sentido progressivo; e reformas urbana e agrária. O PCdoB, então, lançou um manifesto defendendo tais bandeiras. 79 - Sob a égide de uma conduta política mais afirmativa e audaciosa, o Partido incrementou suas ações em todas as frentes de trabalho. Na frente eleitoral, passou a enfrentar a disputa para cargos majoritários e lançou candidatos a prefeituras de capitais e cidades importantes. Em 2006, elegeu Inácio Arruda o primeiro senador comunista desde o mandato de Luiz Carlos Prestes – sendo a quinta legenda mais votada para o Senado Federal; e, em 2010, a quarta com maior número de votos. 80 - Na esfera dos movimentos sociais, a audácia teve como um de seus principais frutos a criação, em 2007, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), entidade plural e classista que nasceu com apoio do PCdoB e de outras forças políticas. No começo de 2009, como consequência da grande crise do capitalismo, a ultraortodoxia monetária do BC, pela primeira vez na gestão Lula, foi empurrada para a defensiva. - Alerta em 2007: sem o impulso da esquerda, o governo não avançará! 81 - O PCdoB avaliou que, apesar dos vetores favoráveis ao avanço do segundo governo, logo no início de 2007 surgiu um problema na esfera da condução política: uma coalizão de doze partidos se formara; o “centro”, com o PMDB à frente, assumia relevância no governo, movimento necessário para assegurar a governabilidade. Ao mesmo tempo, a presença de forças centristas na coalizão atuou para restringir o alcance das mudanças. Para o PCdoB, uma coalizão tão ampla demandava um núcleo de esquerda e de outros setores avançados para que esse conjunto heterogêneo de legendas tivesse uma regência consequente. Todavia, o PT negou a importância do “eixo de esquerda”. 82 - Exemplo prático dessa atitude foi o rompimento de um acordo tácito que tivera o aceite do presidente Lula em torno da candidatura do deputado Aldo Rebelo à reeleição da presidência da Câmara. O PT não só negou apoio a Aldo como lançou candidato próprio. Ao mesmo tempo, optou por aliança privilegiada com o PMDB e outros partidos “centristas”. Em resposta à guinada do PT ao centro, o PCdoB, o PSB, o PDT e outras legendas criaram na Câmara dos Deputados o Bloco Parlamentar de Esquerda, com mais de 70 parlamentares. 83 - Este Bloco lançou uma plataforma política avançada, percorreu o país com eventos públicos e impulsionou o governo ao avanço. Apesar da turbulência e das contradições, nem o PCdoB, nem o Bloco romperam com o PT, tampouco arrefeceram seu compromisso com o governo, nem refutaram a importância da aliança com o PMDB. O Bloco cumpriu um papel importante para alertar o governo e o próprio PT sobre a imprescindibilidade da esquerda para o êxito do projeto. - A terceira vitória do povo: os desafios de promover o avanço da mudança 84 - O entrechoque das variáveis acima elencadas produziu um aspecto novo e positivo: o ritmo e conteúdo das mudanças ganharam velocidade e alcance proporcionando um salto de qualidade em relação ao primeiro mandato. A inédita e veloz política de redução da extrema pobreza, a política externa como alavanca do projeto nacional, a retomada ascendente da construção da democracia brasileira, as significativas conquistas dos trabalhadores em termos de renda, direitos e empregos redundaram em forte aprovação e apoio do povo ao período presidencial de Lula, e permitiram a eleição da primeira mulher para a presidência da República, em 2010. A participação do PCdoB na campanha foi intensa. Orientado pelas diretrizes do seu 12º Congresso, o Partido elegeu 15 deputados federais e uma segunda senadora. 85 - Transcorrida a primeira metade do mandato da presidenta Dilma, o PCdoB indicou que ela enfrentava dois grandes desafios. Primeiramente, dinamizar a economia nacional que se encontrava semiparalisada. Em 2013, há sinais de que a atividade econômica se aqueceu, mas não está dada a condição para este crescimento superar o índice de 3%. Além de buscar a retomada do crescimento, Dilma dá prosseguimento à grande marca do governo Lula: erradicação da miséria e aumento da participação do trabalho na renda nacional. Todavia, o Partido considera imperativo haver uma estratégia mais clara para o crescimento. 86 - O Partido, em 2012, apoiou a participação das centrais sindicais no Grito de Alerta, uma campanha nacional contra a desindustrialização e desnacionalização, em aliança com empresários do setor produtivo, considerando a indústria como fundamental para o desenvolvimento econômico e suas relações com ciência, tecnologia e inovação, produtividade, renda e emprego. O grito ecoou no Planalto e deu sustentação à série de iniciativas adotadas pela presidenta nesse rumo, ainda que tenha sido negativa a inclusão da desoneração da folha de pagamentos neste processo. 87 - O segundo desafio se manifesta no terreno político: manter a ampla base de sustentação, liderar politicamente o país, dar maior eficácia à ação do governo, mas, sobretudo, instituir no centro do governo um núcleo estratégico com forças avançadas, capaz de enfrentar o desafio de realizar as reformas estruturais democráticas e empreender a luta pelo progresso social. - A participação do PCdoB nas manifestações sociais de junho de 2013
Posted on: Thu, 18 Jul 2013 11:54:47 +0000