14/10/2013 – 18h30 | última atualização em 14/10/2013 – 18h58 Seccional projeta modelo de peticionamento e pede prorrogação de prazos De acordo com o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, o pedido é justificado pela 14/10/2013 – 18h30 | última atualização em 14/10/2013 – 18h58 Seccional projeta modelo de peticionamento e pede prorrogação de prazos Fonte: redação da Tribuna do Advogado A OAB/RJ reiterou nesta segunda-feira, dia 14, o pedido de prorrogação do prazo de obrigatoriedade do peticionamento eletrônico em primeiro grau no Tribunal de Justiça (TJ), conforme ofício do dia 3 de setembro. A prorrogação seria por 60 dias contados a partir desta terça-feira, dia 15, data em que o peticionamento por meios digitais passará a ser obrigatório no tribunal. Até o fim do dia o TJ ainda não havia se manifestado quanto à solicitação. De acordo com o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, o pedido é justificado pela instabilidade constante do sistema de informática do tribunal. instabilidade constante do sistema de informática do tribunal. Como alternativa para o problema, a OAB/RJ informou, em reuniões realizadas nesta segunda com a equipe técnica do TJ, e na última quinta-feira, dia 10, com a presidente do tribunal, desembargadora Leila Mariano, que está desenvolvendo um novo sistema de peticionamento, que permitiria o uso de petições digitais e em papel simultaneamente. Para ele, a iniciativa é pioneira e pode resolver a questão do envio de petições físicas, tão reivindicado pelos colegas. O sistema do TJ já apresentou grande queda no desempenho com a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico no 2º grau. Temos certeza de que com a instalação também no1º grau, o advogado levará muito mais tempo para a transmissão do ato processual. Nosso esforço é para que o processo eletrônico facilite o acesso à Justiça e não afaste os colegas da profissão, disse Felipe. A equipe responsável pelo novo modelo estima que a fase de implantação dure aproximadamente um mês, o que aconteceria antes do fim do prazo solicitado no ofício. Precisamos agora que o TJ concorde em prorrogar o prazo enquanto o projeto é posto em prática, explicou o assessor da Presidência da OAB/RJ, Willian Muniz. Desde o início de agosto, a Seccional vem buscando alternativas para sensibilizar os tribunais sobre a necessidade de aceitação de petições físicas enquanto o processo eletrônico não funcionar a contento. O assunto é tema, inclusive, de um abaixo-assinado, que já conta com mais de 13 mil assinaturas.
Posted on: Tue, 15 Oct 2013 03:01:02 +0000
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