23 - CAUSA DE PEDIR - último elemento em nossa revisão de hoje, pois, a seguir, vem PROCESSO. Existem 2 (duas) teorias doutrinárias que explicam do que é composta a causa de pedir. 1) A teoria da individuação, oriunda do direito alemão, afirma que a causa de pedir é composta, tão-somente, pela relação jurídica afirmada pelo autor. 2) Já teoria da substanciação, também criada pelo direito alemão, determina que a causa de pedir, independentemente da natureza da ação, é formada apenas pelos fatos jurídicos narrados pelo autor (amplamente acolhida pela doutrina pátria, sendo demonstração cabal o disposto no art. 282, III, CPC, sendo curioso o fato de ser afirmado, pela mesma doutrina, que a causa de pedir é formada não somente pelos fatos jurídicos, mas, também, pela fundamentação jurídica). A distinção entre causa de pedir próxima e remota, porém, revela uma doutrina um tanto quanto confusa, alguns afirmando que a primeira se basearia nos fatos, enquanto que a segunda se basearia nos fundamentos jurídicos, outras apontando, justamente, o inverso.
Posted on: Wed, 09 Oct 2013 00:51:31 +0000