5. Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPTU? O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, é instituído e recolhido pelo Município, sendo que todos os munícipes proprietários ou possuidores de imóveis na zona urbana da cidade tem que pagar esse imposto. Para calcular o valor do IPTU leva-se em conta o valor venal do imóvel, que corresponde normalmente a 60% do valor de mercado. O dinheiro arrecadado pela cobrança do IPTU não tem um destino especifico, ele vai para o caixa da Prefeitura e será aplicado de acordo com o previsto no Orçamento Municipal. Esse Orçamento Municipal é igualzinho ao orçamento doméstico, ou seja, é uma lista das despesas que tem de ser feitas em função do dinheiro que existe. O Orçamento Municipal é uma lei elaborada pelos Vereadores. Lei esta que o Prefeito tem que cumprir rigorosamente, caso contrário gasta-se mais do que se tem e fica-se endividado. Fiscalizar o que é feito do dinheiro público, saber como se gasta, quanto se gasta é mais um exercício de cidadania, através desse dinheiro é que são construídas escolas e hospitais municipais, PAGOS PELOS CONTRIBUINTES. Portanto, numa escola municipal, num hospital municipal, entre outras coisas, tem dinheiro do IPTU, tais serviços não são de graça, já estão pagos e muito bem pagos pelos cidadãos. 6. Existem outros impostos ou contribuições destinados à Prefeitura? Além do IPTU, existe o imposto de transmissão inter vivos (ITBI, para qualquer ato de transferência de propriedade que não seja por herança e doação) e o imposto sobre serviços (ISS), os quais não estão vinculados a uma determinada despesa, as quantias arrecadadas vão para o caixa da Prefeitura e serão utilizadas para cumprir a lei orçamentária. fonte: dhnet.org.br/direitos/sos/consum/c_valorizando.html#5
Posted on: Wed, 23 Oct 2013 14:32:55 +0000
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