A Câmara aprovou nesta terça (29/10), em votação definitiva, o Projeto de Lei (PL) 711/2013, que reajusta o IPTU na cidade de São Paulo. O texto, o mesmo que já havia passado em primeira discussão na semana passada, prevê um aumento médio de 14,1% para os contribuintes da cidade, segundo a Prefeitura – 10,7% se considerados apenas os imóveis residenciais. A matéria foi discutida até as 23h30, quando foi a plenário, recebendo 29 votos a favor, 26 contra e nenhuma abstenção. Os vereadores da oposição argumentaram contra o reajuste, descrito como “abusivo”. José Police Neto (PSD) criticou manutenção da inflação no cálculo do reajuste a partir de 2015. “Aquele que absorveria a valorização do seu imóvel em dois anos vai continuar tendo a incidência natural da inflação”, declarou o parlamentar durante a sessão. “O que o governo pretendia evitar é que você tivesse a trava mais a inflação”, rebateu Paulo Fiorilo (PT). Para o petista, o projeto torna o IPTU mais justo, pois reduz as alíquotas nos bairros periféricos, onde há carência de infraestrutura e investimento, e a aumenta nos bairros mais valorizados. Segundo informações da Prefeitura, em 25 distritos haverá redução no imposto médio cobrado dos contribuintes. O texto aprovado altera a Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada no cálculo do valor venal do imóvel, sobre o qual incide a alíquota do imposto. Segundo a justificativa do projeto, as mudanças tiveram o objetivo acompanhar a dinâmica do mercado nos últimos anos e tornar a PGV mais fiel à realidade da cidade. “A introdução de novo parâmetro - localização e uso do imóvel - no cálculo do valor venal contribui para se alcançar a isonomia tributária, na medida em que não será dado idêntico tratamento a contribuintes em situações desiguais”, afirma o texto. Também foram criadas “travas” para o aumento, que ficou limitado a 35% em 2014 – 20% no caso das residências. De 2015 até 2017, as travas de aumento nominal foram fixadas em 10% para imóveis residenciais e 15% para os demais. O projeto agora segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad. Leia Também: - Confira como fica o reajuste do IPTU distrito por distrito - Confira como votaram os vereadores RenattodSousa / CMSP PLENARIO-29102013-Rtto_5094-72-ABRE (29/10/2013 – 23h39) camara.sp.gov.br acesem o link abaixo e lembrem-se amargamente de seu candidato à vereador nas próximas eleiçoes municipais.
Posted on: Sat, 02 Nov 2013 09:34:01 +0000
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