"A criação de um partido não se destina à disputa de determinado pleito eleitoral. Na verdade, um partido é uma instituição permanente na vida política da Nação, vocacionada a representar corrente expressiva de cosmovisão e opinião na sociedade e, como tal, deve participar da história de um país, do engrandecimento de sua democracia, entre nós tão arduamente conquistada. Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores", ressalta o vice-procurador-geral. Em seu relatório, ele também rebateu o argumento apresentado pela área jurídica da Rede de que o TSE deveria validar as cerca de 95.000 assinaturas de apoio consideradas irregulares pelos cartórios sem qualquer justificativa. Segundo Aragão, os cartórios não são obrigados a justificar o não reconhecimento de cada apoio: "Ocorre que na praxe cartorária, o não reconhecimento de firma não demanda motivação para tanto. Uma firma deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência entre as assinaturas confrontadas. Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98.000 assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios", destaca Aragão. A posição de Aragão, que representa o Ministério Público na ação, é apenas uma opinião que pode ser levada em conta ou não pelos juízes. Recém-nomeado para o cargo, ele fez questão de destacar a lisura da Rede na coleta de assinaturas. "Há que ser registrado certo pesar pela não obtenção dos apoiamentos necessários à criação da agremiação em questão. O presente registro de partido político, ao contrário de outros recentemente apresentados a essa Corte, não contém qualquer indício de fraude, tendo sido um procedimento, pelo que se constata dos autos, marcado pela lisura", afirmou. Leia mais sobre esse assunto em oglobo.globo/pais/ministerio-publico-se-manifesta-contra-criacao-da-rede-10216744#ixzz2gVHA0zU6 © 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Posted on: Tue, 01 Oct 2013 20:17:10 +0000
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