A empresa e o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami Postado em 20 nov 2013 por : Diário do Centro do Mundo Empresa de araque em Miami O texto abaixo, publicado em julho passado, viralizou agora, dada a truculência de JB. Aos leitores do DCM que não o tenham lido, aqui uma nova chance. E mais uma vez Joaquim Barbosa aparece em meio a uma controvérsia. Para sonegar imposto, ele abriu uma empresa nos Estados Unidos ao comprar uma casa em Miami calculada em 1 milhão de reais. A empresa se chama Assas JB Corp, e os brasileiros souberam dela pela Folha de ontem. A sonegação derivada da Assas JB é, a rigor, um problema americano. Com ela, JB transmite a seus herdeiros a casa sem os impostos habituais. Vai ser interessante observar como as autoridades dos Estados Unidos – neste momento lutando fortemente para evitar mecanismos de sonegação – lidarão com a Assas JB. No Brasil, você tem um duplo efeito colateral. O primeiro é moral: tudo bem um presidente do STF recorrer a uma mentira – uma empresa não existente – na ânsia de burlar o Fisco? O segundo é legal: o Estatuto do Servidor trata da questão de empresas privadas. Proíbe “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”. Você fica em dúvida, ao ler, se a exceção — no caso de acionista como JB — é para tudo ou apenas para o comércio. Na internet, a proibição tem sido lembrada, mas sem o complemento confuso. O que é fato é que é mais um embaraço para Joaquim Barbosa e outra mancha para a reputação de um homem que posou como um Catão para os brasileiros no julgamento do Mensalão. Em todo o mundo, nas questões tributárias, está sendo feita hoje uma distinção entre o que é “legal” e o que é “moral”. Nos últimos 30 anos, grandes empresas em todo o mundo encontraram brechas para reduzir ao mínimo os impostos pagos. Recorreram a paraísos fiscais. Empresas como Google, Microsoft e Apple, para ficar apenas em alguns exemplos, carregam contabilmente quase todo o seu faturamento bilionário para países em que a carga fiscal é quase nula. É legal? Sim. É moral? Não. O governo britânico está dando combate a esse tipo de coisa. Recentemente, o caso do Google foi analisado no Parlamento. A deputada Margaret Hodge, presidente do Comitê de Contas Públicas, assinou um relatório cheio de informações. “O Google vem tendo enormes lucros no Reino Unido. Mas, apesar do faturamento de 18 bilhões de dólares entre 2006 e 2011, pagou o equivalente a apenas 16 milhões de dólares em impostos para o governo do Reino Unido.” Continuou a deputada: “O Google descaradamente argumentou perante este comitê que seu regime fiscal no Reino Unido é defensável e legal. Alegou que suas vendas de publicidade são realizadas na Irlanda, e não no Reino Unido.” “Esse argumento é profundamente inconvincente e foi minado por informações de denunciantes, incluindo ex-funcionários do Google, que nos disseram que a equipe baseada no Reino Unido está envolvida nas vendas de publicidade. O pessoal na Irlanda simplesmente processa as contas.” Ainda a deputada: “Diminuiu também nossa confiança no HMRC [o equivalente à Receita Federal]. É extraordinário que o HMRC não tenha questionado o Google sobre a incompatibilidade total entre suas receitas e seus impostos no Reino Unido.” “O HMRC precisa ser muito mais eficaz no combate a estruturas corporativas artificiais criadas pelas multinacionais com nenhuma outra finalidade que não para evitar impostos.”
Posted on: Thu, 21 Nov 2013 15:03:11 +0000
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