A manipulação da opinião pública feita no “Expresso da meia noite” Pág. 2 Eugénio Rosa – Economista – este e outros estudos disponíveis em eugeniorosa Como revela o quadro 1, cujos dados ou são dos relatórios e contas da CGA, ou calculados com base nesses dados, as contribuições das entidades empregadoras públicas, entre 2005 e 2008, representaram apenas ente 3,2% e 6% do valor das remunerações; só em 2009 é que atingiram 10% sendo, em 2010, fixadas em 15%, e, em 2012, em 20%. No entanto, como revelam os dados dos relatórios e contas da CGA, apesar de estar fixada na lei tais percentagens, o certo é que os valores recebidos pela CGA foram inferiores. Se analisarmos um período anterior a 2005, também com base nos dados dos relatórios e contas das CGA, que estão disponíveis no seu “site”, a descapitalização ainda foi mais acentuada. Entre 1993 e 2001, as contribuições das entidades empregadoras públicas representaram, em média, apenas 15,6% do valor das quotizações dos trabalhadores, ou seja, o valor das quotizações dos trabalhadores foi 6,4 vezes superior ao valor das contribuições das entidades empregadoras públicas para a CGA; e, entre 2002/2004, esta percentagem aumentou para apenas 26,1%, ou seja, neste período ainda as quotizações dos trabalhadores para a CGA foram 3,8 vezes superiores às das entidades empregadoras. Afirmar que o Estado não descapitalizou a CGA é não dizer a verdade, é falsear a própria verdade. Depois de ter descapitalizado a CGA através das entidades empregadoras públicas então o Estado transferia para a CGA o mínimo necessário para pagar as pensões dos trabalhadores aposentados, ficando na sua posse o restante que utilizava para pagar outras despesas do Estado. Era um “negócio” altamente lucrativo para o Estado, que durante muitas dezenas de anos resultou. Agora, que o sistema da CGA foi assim descapitalizado, e que alcançou a maturidade tendo um numero elevado de aposentados, e que o Estado tem de transferir muito mais para pagar as pensões, agora o governo culpabiliza os trabalhadores pela situação que ele próprio criou, querendo agora cortar pensões e mudar as regras dizendo que a situação é insustentável. E para isso utiliza o engano e procura manipular a opinião pública virando-a contra os trabalhadores e aposentados da Função Pública e viola a própria Constituição da República.. Mas a descapitalização da CGA não foi feita nem está a ser feita apenas da forma anterior. Para além do governo empurrar milhares de trabalhadores para a aposentação prematura (+84.167 aposentados entre 2005 e 2012) o que tem contribuído para o aumento rápido das despesas da CGA, outra razão foi a transformação da CGA em sistema fechado (a partir de 2005, mais nenhum trabalhador da Função Pública se pode inscrever na CGA) que, segundo o Secretário de Estado, teve reduzidos efeitos na situação da CGA pois a quebra de receitas foi apenas de 300 milhões €. Mas esta afirmação do Secretário de Estado é falsa Segundo cálculos que fizemos com base nos dados dos relató
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 23:27:23 +0000