A operação realizada no último dia 30 pela Polícia Federal para a retirada de índios terenas de uma fazenda em Sidrolândia (MS), que resultou na morte de um índio, descumpriu regras editadas pelo próprio governo federal para ações do gênero. O "Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva" foi editado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2008. Ele prevê que a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado judicial "articulará com os demais órgãos da União, Estado e município", Ministério Público, "comissões de direitos humanos" e outros órgãos e entidades "para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação". A ação da retirada dos terenas, em um feriado, foi deflagrada sem a presença de negociadores ou observadores de outros órgãos públicos. Embora o manual tenha sido editado pelo ministério agrário, deve ser cumprido também em operações que envolvam disputas entre fazendeiros e indígenas, disse o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho, um dos autores do manual e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. "O manual vale para a questão indígena, sem dúvida. Ele já foi chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a observância do manual", disse Silva Filho, que não comentou o caso de Sidrolândia.
Posted on: Sat, 08 Jun 2013 13:46:16 +0000
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