A todos auxiliares e Técnicos de enfermagem Diga NÃO ao PLS 26/07 CNTS lança campanha em favor dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem A CNTS lança campanha nacional em defesa das profissões de Auxiliar e Técnico de Enfermagem e contra o PLS 26/07, que veda a inscrição desses profissionais e de parteiras nos conselhos regionais de enfermagem a partir de 31 de dezembro de 2017. O projeto dispõe que os profissionais em exercício na data de entrada em vigor da lei terão acesso diferenciado aos cursos para graduação de nível superior em enfermagem, segundo dispuser o regulamento. Em outra linha de atuação, dirigentes da Confederação se reuniram com o autor da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), alertando quanto aos prejuízos que o projeto traz para os profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem. O senador se comprometeu, com os diretores e publicamente, a acatar as sugestões de alterações no PLS 26 para atender às reivindicações da CNTS, quanto à não obrigatoriedade da formação superior – esta seria apenas incentivada –, e a não determinação de prazo. O relator da proposta na Comissão de Educação, senador Augusto Botelho (PT-RR), ao contrário, mantém no substitutivo a formação obrigatória, com prazo ampliado em relação ao texto original. Botelho propõe a proibição de inscrição nos conselhos a partir de 31 de dezembro de 2022, para técnicos de enfermagem; e a partir do fim de 2027, para auxiliares. Os profissionais já inscritos têm direito de continuar exercendo a profissão até a aposentadoria e de acesso diferenciado a curso superior de enfermagem. A Confederação e suas federações filiadas e sindicatos vinculados carregam, há anos, a bandeira da qualificação profissional, aliada à desprecarização nos serviços de saúde. Para isso, exige a adoção de uma política nacional de qualificação em todos os níveis, que passa por questões mais complexas, como implantação do Plano de Cargos e Salários, por condições dignas de trabalho, pelo combate à terceirização, que considere o conceito de trabalho para o SUS, com vistas à prestação de serviços de qualidade, e que dê oportunidade de acesso dos profissionais a cursos superiores. Em abril, a CNTS defendeu em audiência pública na Comissão de Educação do Senado. “Se aprovada a proposta, os profissionais serão obrigados a buscar a qualificação a qualquer preço, pois o projeto estabelece que o Estado apenas incentivará a qualificação, por meio do acesso diferenciado aos cursos de nível superior, sem o compromisso de garantir recursos para a formação e a empregabilidade”, criticou a CNTS em documento entregue a Tião Viana e Augusto Botelho. “Venho reiterar minha firme e permanente disposição em fazer novas gestões junto ao relator da matéria na Comissão de Educação desta Casa, senador Augusto Botelho, no sentido de que, através de emendas, fique estabelecido a não obrigatoriedade do acesso ao curso superior, para aqueles que não aceitem oportunidade que se lhes apresentará, bem como, a não fixação de datas-limites no corpo do referido projeto”, ressaltou Viana, em ofício de 3 de junho enviado ao vice-presidente da CNTS, João Rodrigues Filho. O senador afirma que sua “preocupação é com a melhoria da assistência clínica prestada aos brasileiros, e que no meu entender é justo e necessário apoiarmos o crescimento profissional de auxiliares e técnicos de enfermagem se quisermos, de fato, mudar nossa realidade”. O PLS está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Educação e será votado, também, na Comissão de Assuntos Sociais, onde tramitará em decisão terminativa. “Nossa luta é pela rejeição do PLS 26, uma proposta inadequada, inoportuna e insustentável”, afirma o presidente da CNTS, José Lião de Almei
Posted on: Sat, 29 Jun 2013 21:09:30 +0000
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